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Município do Rio recebe veículo adaptado para pessoas com deficiência, resultado de TAC assinado entre o MPRJ e Supervia
Publicado em Fri Jul 28 19:48:39 GMT 2023 - Atualizado em Fri Jul 28 19:51:00 GMT 2023

Uma van adaptada para o transporte de pessoas com deficiência foi entregue pela Supervia à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPD), na manhã da quinta-feira (20/07), como parte dos compromissos assumidos pela concessionária no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2022. O TAC prevê uma série de obras e intervenções para garantir acessibilidade em 104 estações e 20 trens, além de outras obrigações e ações mais imediatas, como a aquisição de veículos adaptados para os 12 municípios abrangidos pela malha ferroviária.

O veículo possui um elevador motorizado de acesso para pessoas com baixa mobilidade e em cadeira de rodas, com espaços adaptados para quatro cadeiras, além de outros quatro lugares em bancos. À disposição da SMPD, poderá ser utilizado no transporte de pessoas para seus tratamentos de reabilitação, consultas, eventos, entre outros. A promotora de Justiça Cristina do Rego Monteiro, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital, pontuou que a doação efetivada constitui uma das obrigações assumidas pela Supervia como forma de compensação do dano moral coletivo, sendo certo que o veículo adaptado, objeto da doação, será muito importante para garantir o acesso de pessoas com deficiência a serviços de saúde, reabilitação, lazer e educação.

Também estiveram presentes na entrega a secretária municipal de Pessoa com Deficiência, Helena Werneck, a gerente jurídica da Supervia, Marina Strube, e a subsecretária de Pessoa com Deficiência, Flavia Courtinovis. "Temos cinco casas de moradia, onde pessoas com deficiência moram mesmo, são assistidas nas atividades do dia a dia. É uma maravilha termos esse veículo totalmente adaptado para utilizarmos com nossos usuários", disse Helena Werneck.

No âmbito do TAC, outras três vans adaptadas foram doadas às prefeituras de Duque de Caxias, Nilópolis e Nova Iguaçu.  Além delas, estão previstas doações aos municípios de Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo e Rio de Janeiro. Cabe a cada município, o encaminhamento da solicitação de doação, com o comprometimento de custo da manutenção do veículo e motorista. Em 2024, serão contemplados os municípios de Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim.

Com a última entrega, foi cumprida a cláusula de doação de veículos adaptados referente ao ano 01. Os termos de doação podem ser acessados aqui: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nilópolis e Nova Iguaçu. O TAC assinado pela Supervia junto a sete Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva pode ser acessado aqui.

Por MPRJ

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