O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou uma Recomendação ao Município de Niterói para que prorrogue o concurso público realizado em 2023 para a contratação de profissionais da área da Educação. O documento, protocolado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo na quarta-feira (02/04), estabelece o prazo de dez dias úteis para que a Prefeitura e a Fundação Municipal de Educação se manifestem.

Segundo a Recomendação, notícias recebidas pela Promotoria têm indicado carência de pessoal na rede de educação municipal de Niterói. O documento também destaca que diligências realizadas no âmbito do inquérito civil nº 8905/2023-45 demonstraram  o problema, sem que o Poder Público tenha se pronunciado quanto à prorrogação do concurso.

“O concurso, objeto do Edital FME nº 1/2023, não trará qualquer prejuízo ou despesa à municipalidade e preserva os princípios da continuidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência do serviço público”, destaca um dos trechos da Recomendação.

A Promotoria também reforça que a prorrogação assegura a futura continuidade das convocações que se mostrem necessárias para o os cargos efetivos já vagos ou que venham a vagar na rede de educação durante o novo prazo, que deverá ser igual ao primeiro, de um ano.

Por MPRJ