O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, recomendou que a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RIOSAÚDE) adote medidas para corrigir a ausência de reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em processos seletivos realizados entre 2020 e 2024.

O MPRJ constatou que a RIOSAÚDE não garantiu o percentual legal de vagas destinado a esses grupos em seleções simplificadas para contratação de profissionais de saúde. A Recomendação determina que a empresa apresente, no prazo de 60 dias, um levantamento completo dos editais publicados no período, informando o número de vagas ofertadas e os candidatos convocados. A RIOSAÚDE deverá ainda calcular o total de vagas que deveriam ter sido reservadas e elaborar um cronograma para compensar a ausência dessas oportunidades em seleções futuras.

A Promotoria orienta que a recomposição das vagas tenha início em até 180 dias após o recebimento da Recomendação e seja concluída no prazo máximo de 24 meses, podendo ser prorrogada por mais 12 meses em casos devidamente justificados. Caso a RIOSAÚDE não atenda às determinações no prazo estipulado, o MPRJ poderá adotar as medidas cabíveis para assegurar a reparação dos prejuízos causados às populações afetadas.

Por MPRJ