Os Promotores de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé marcaram presença no Simpósio de Improbidade Administrativa e Governança Pública, realizado na quinta-feira (20/03), em Salvador, na Bahia. O evento reuniu renomados especialistas para debater temas cruciais sobre o Direito e a gestão pública no Brasil.

Com a participação de sete palestrantes, entre eles o promotor de Justiça Bruno Cavaco, o simpósio proporcionou discussões que abordaram a Lei de Improbidade Administrativa, o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) e seus impactos na atuação ministerial. Além disso, foram debatidas recentes decisões dos tribunais superiores sobre o tema. Bruno Cavaco, em sua apresentação, desconstruiu o mito da indisponibilidade nos casos de improbidade e explorou a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a improbidade administrativa.

Outro momento de destaque foi o lançamento do livro "Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa", do promotor de Justiça do MPRJ Fabricio Bastos, coordenador do evento. A obra apresenta análises aprofundadas sobre a recente legislação e busca contribuir para a sua compreensão e aplicação prática. "Foi uma honra compartilhar esse momento com colegas, amigos e convidados tão especiais. Seguimos firmes no compromisso com a ética e a boa governança", ressaltou Bastos.

Por MPRJ