O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ),  por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou, nesta segunda-feira (13/11), em conjunto com o Instituto Direito e Tecnologia (IDTEC), o “Seminário Brasil-Alemanha de proteção de dados pessoais”. Foram três painéis que abordaram questões sobre a experiência alemã na adequação à proteção de dados sob o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e outras normas europeias.

A mesa de abertura foi composta pelo encarregado de dados do MPRJ, procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, e pelo professor Gilberto Martins de Almeida, presidente do IDTEC, que mantém convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ) para atividades acadêmicas e de pesquisa. O procurador abriu o evento destacando a importância do tema para a instituição. Além disso, pontuou como o MP está se adequando a questões de proteção de dados. “O MP está ajustando toda a instituição, elaborando atos normativos e adequando os contratos. Dessa forma, essa temática é importante para a sensibilização e formação de uma cultura de proteção de dados na instituição”.

No primeiro painel, o diretor do Departamento de Direito da Informação da Universidade de Ciências Aplicadas de Darmstadt, Thomas Wilmer, apresentou uma introdução da regulamentação da proteção de dados na Alemanha e as bases legais para a proteção de dados em empresas públicas e privadas. Em seguida, o tema Inteligência Artificial e Proteção de Dados Pessoais foi discutido pela professora de Proteção de Dados Pessoais da Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt, Anne Riechert.

Por fim, o pesquisador do Centro Nacional Alemão de Pesquisa em Cibersegurança Aplicada, Pedro Borges, apresentou a Diretiva europeia de Proteção de Dados Pessoais em investigação e persecução criminal, a experiência legal alemã e o futuro da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A mediação do evento foi feita pela advogada e professora convidada da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Karina Fritz.

Por MPRJ