O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou nesta terça-feira (25/04), da 6ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para acompanhar deliberações de interesse institucional. O subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Vieira; a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta e procuradores-gerais de Justiça de vários estados também estiveram presentes. Realizada no plenário da instituição, em Brasília, a sessão foi presidida pelo corregedor nacional do CNMP, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque.

Além dos itens e processos previstos em pauta, como a aprovação das atas da 4ª e 5ª Sessão Ordinária, na reunião o Conselheiro do CNMP, Paulo Cezar Passos, apresentou uma proposta de resolução destinada à disciplina de atuação dos membros do Ministério Público brasileiro no que diz respeito à apreensão, custódia e liquidação de ativos virtuais. De acordo com Passos, a questão de ativos virtuais exige, além de conhecimento técnico específico, a prática de atos e tomada de decisões por parte dos membros do Ministério Público, o que evidencia a necessidade de normatização desse tema.  

Rodrigo Badaró, conselheiro do CNMP, apresentou proposta que altera o Regimento Interno do CNMP para ampliar alguns prazos processuais e adequar o regimento ao novo Código de Processo Civil e à Lei de Processo Administrativo Federal.

Assista AQUI à íntegra da 6ª Sessão Ordinária de 2023

Por MPRJ