O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou de reunião realizada na terça-feira (26/04), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, para debater a criação de grupo de trabalho para tratar de indenizações referentes a danos causados a direitos ou interesses difusos e coletivos e a direitos trabalhistas oriundos de acordos firmados pelo Ministério Público. A ideia é que o grupo promova estudos e apresente propostas sobre a destinação desses recursos indenizatórios.

"Embora o Pedido de Providências esteja direcionado inicialmente às questões relacionadas às indenizações referentes às atribuições do Ministério Público da União, os Ministérios Públicos estaduais estão acompanhando as discussões, para que seja possível participar do debate caso haja incursão do procedimento aos fundos estaduais e municipais e às obrigações pecuniárias nos estados e municípios", destacou Luciano Mattos.

Entre outras autoridades, o diálogo interinstitucional teve a participação de conselheiros do CNMP e de representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT).

O conselheiro Otavio Rodrigues é relator do Pedido de Providências (PP) nº 1.00479/2022-42, formulado pela AGU, para que o CNMP oriente os membros do Ministério Público nos acordos firmados sob suas competências sobre a necessidade de assegurar a destinação dos valores referentes à indenização de direitos difusos ou coletivos em sentido estrito ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na ocasião, o conselheiro do CNMP apresentou um breve relatório sobre o PP e prestou esclarecimentos.

Por MPRJ, com informações do CNMP