O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), realizou, na manhã desta terça-feira (21/03), reunião online com promotores de Justiça integrantes do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) de Macaé para dar continuidade ao processo de ampliação do projeto Nascer Legal. A ideia é aprimorar a política pública de registro civil e enfrentando o sub-registro de nascimentos.  

Mediadoras da conversa, a procuradora de Justiça Patrícia Carvão, coordenadora da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ) e a promotora de Justiça Patrícia Hauer Duncan, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, apresentaram estatísticas e um pouco da história e do trabalho COESUB/MPRJ com o Projeto Nascer Legal. 

As promotoras de Justiça Daniele Jardim Tavares Azeredo, titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Macaé e Carolina Nery Enne, titular da Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Rio das Ostras, presentes no encontro,  puderam observar os gráficos com dados de maternidades interligadas e indíces de subregistro de todo Estado, além de conhecer o painel onde é possível acompanhar todos os números, dia a dia, de uma das maternidades participantes do projeto, a Maria Amélia Buarque de Holanda, no Centro do Rio. 

"A reunião foi produtiva e vislumbramos imenso interesse das colegas em participarem do Projeto Nascer Legal, implementando-o nas suas respectivas comarcas. É muito bom ver essa expansão do Projeto, que é uma porta de acesso à tantos direitos fundamentais e uma ferramenta essencial na luta contra o sub-registro", salientou a procuradora de Justiça Patrícia Carvão. 

Por fim, a promotora de Justiça Patrícia Hauer ressaltou que expansão do Projeto Nascer Legal pelo Estado busca invcentivar a importância do fortalecimento de políticas públicas voltadas ao combate ao sub-registro, especialmente das unidades interligadas, como forma de garantir o registro civil e o acesso a direitos logo após o nascimento.

Projeto Nascer Legal

O Nascer Legal teve início em duas maternidades, a Maria Amélia Buarque de Holanda, no Centro do Rio, e o Hospital Mãe, de Mesquita. Atualmente, o Nascer Legal está implantado em oito maternidades situadas nos municípios de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti. E segue em tramitação de expansão nas cidades de Cabo Frio Petrópolis e Volta Redonda. Em abril, o projeto será levado aos municípios que fazem parte dos CRAAIs de Itaperuna e Barra do Piraí. 

O projeto é uma iniciativa da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), que integra a estrutura da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ), para aprimorar a política pública de registro civil nas maternidades e conscientizar sobre as consequências desse problema.

Por MPRJ