O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), realizou, na manhã desta terça-feira (14/02), reunião virtual com promotores de Justiça integrantes do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) de Teresópolis para dar continuidade ao processo de expansão do projeto Nascer Legal.  

A apresentação foi feita pela procuradora de Justiça Patricia Carvão, responsável pela Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ); pela promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva, titular da Promotoria de Justiça de Família de Mesquita e pela promotora de Justiça Patrícia Hauer Duncan, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital.    

“O projeto foi concebido para que os bebês já saiam da maternidade devidamente registrados. É importante que se consiga interromper a cadeia do sub-registro, que muitas vezes afeta toda uma família. Também percebemos, ao longo do trabalho realizado, que o momento do nascimento é muito mais propício para que seja feito o registro porque existe a emoção, e assim conseguimos sensibilizar os pais. Estamos fazendo diversas reuniões para a expansão do Nascer Legal, e agora chegamos a Teresópolis”, ressaltou Patricia Carvão.  

Também participaram os promotores de Justiça Alessandra Silva dos Santos Celente, titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis; Fabíola Souza Tardin Costa, titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis; Sheila Cristina Vargas Ferreira, titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro; Vladimir Ramos da Silva, titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia; Diego Abreu dos Santos da Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Guapimirim e as servidoras Luana Bezerra Evaristo da Silva e Dulce de Souza Leal.  

Durante a reunião, foram apresentados dados, estatísticas e um pouco da história e trabalho realizado pela COESUB/MPRJ no Projeto Nascer Legal. Viviane Alves Santos Silva explicou aos participantes de que forma o projeto teve início:  

“A ideia do Nascer Legal surgiu no início da pandemia, quando unimos esforços para conceber o projeto. A cada reunião que temos com os CRAAIs e com a adesão dos novos colegas, o projeto é engrandecido. A expansão do projeto é planejada de acordo com os índices, número de nascimentos, entre outros critérios. Para cada CRAAI fazemos uma apresentação específica demonstrando como funciona o Nascer Legal.", disse Viviane.  

Para Patrícia Hauer Duncan, é importante fortalecer e expandir cada vez mais o projeto. Os últimos números contabilizados pelo IBGE em 2019 mostram que o Estado do Rio de Janeiro está em 12° lugar no ranking de sub-registros:

“É muito importante fortalecer a política pública das unidades interligadas. A pesquisa do CENPE/MPRJ realizada em 2019 sobre o tema, apontou, por exemplo, que o horário de funcionamento reduzido das unidades interligadas (com fechamento em finais de semana e feriados) pode impactar os índices de cobertura, com a redução, portanto, do número de registros civis realizados na unidade de saúde. Por isso é tão importante conhecermos os dados para que possamos sempre aprimorar o trabalho”, destaca Patricia.

Projeto Nascer Legal  

O Nascer Legal teve início em duas maternidades, a Maria Amélia Buarque de Holanda, no Centro do Rio, e o Hospital Mãe, de Mesquita. Atualmente, existe em oito maternidades nos municípios de Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti, sendo que outras cidades estão em tratativas para implementação.  

Conheça o projeto Nascer Legal  

Por MPRJ