O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria-Geral de Segurança Pública (COGESP/MPRJ), e a Prefeitura de Volta Redonda lançaram, nesta quinta-feira (10/11), um projeto de segurança pública municipal que pretende aprimorar a gestão de dados do município visando ao diagnóstico das necessidades locais nessa área. O lançamento foi na sede da Prefeitura de Volta Redonda e contou com as presenças do coordenador da COGESP/MPRJ, promotor de Justiça André Buonora, do prefeito Antônio Francisco Neto, de promotores de Justiça da região e de outras autoridades locais.   

O projeto implementará metodologias de ação e prevenção com base no trabalho de dois novos órgãos municipais estratégicos, o Observatório de Segurança Pública (OSP) e o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Os equipamentos, cujas atuações são previstas na legislação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criados por decretos municipais assinados durante o evento.  

Enquanto o Observatório Municipal de Segurança irá realizar o diagnóstico dos principais problemas a serem enfrentados pelo município, a partir da utilização de dados públicos da área de segurança pública, saúde, assistência social e educação, o GGIM irá, com base no material analisado, apresentar propostas de atuação conjunta para a resolução dos problemas do setor. “Os órgãos permitem uma atuação na segurança pública baseada em evidências. As informações coletadas de diversas áreas permitirão ao gestor público decidir quais medidas são pertinentes e cabíveis para a resolução daquele problema”, diz André Buonora.   

Fundamentada nos dois equipamentos, a iniciativa funciona como um piloto de gestão na área da segurança pública que pode ser reproduzido em outros municípios do estado. Como a resolução GPGJ nº 2.409, que disciplina a COGESP/MPRJ, prevê o fomento à integração municipal na área, o projeto de segurança pública municipal foi elaborado justamente para facilitar a adesão de outras gestões às políticas públicas de prevenção à violência, como explica André Buonora. “Inicialmente, a COGESP apresenta o projeto ao promotor de Justiça da região, que leva a ideia ao gestor municipal. Caso o município queira aderir, basta criar os dois equipamentos de gestão, que são os eixos do projeto, cujos gastos administrativo e de pessoal são baixos. Ou seja, o projeto é simples e pode ser facilmente implementado em qualquer município”, explicou. 

Ao final da programação, os prefeitos de Rio Claro, José Osmar, e de Pinheiral, Ednardo Barbosa, assim como representantes de Piraí, Barra do Piraí, Porto Real e Valença, demonstraram à COGESP/MPRJ interesse em receber mais informações sobre o projeto para futura implementação nos municípios. 

Também participaram do lançamento os promotores de Justiça Reinaldo Lomba, da 1° promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo, Henrique Aragão, coordenador do CRAAI Volta Redonda, André Ferreira João, da Promotoria de Investigação Penal de Volta Redonda, e Francisco Machado, da Promotoria de Investigação Penal de Barra Mansa. 

Compartilhamento de câmeras de monitoramento 

Durante o evento, o prefeito Antônio Francisco Neto afirmou que disponibilizará ao MPRJ o acesso a cerca de mil câmeras de monitoramento da cidade, das quais 700 ainda serão instaladas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP). As imagens, importantes para a atuação de promotores de diversas áreas de atuação, ficarão sob a coordenação regional do MPRJ em Volta Redonda. "Entendemos que o Ministério Público tem uma participação fundamental na melhoria da qualidade de vida no quesito segurança pública e, por isso, vamos disponibilizar o acesso às câmeras e participar de tudo que promova o bem-estar da população”, garantiu Antônio Francisco.