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Engenheiro Paulo de Frontin
MPRJ cumpre mandados de busca e apreensão em investigação de crimes licitatórios
Publicado em Thu Nov 10 19:46:43 GMT 2022 - Atualizado em Thu Nov 10 19:46:33 GMT 2022

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação da atribuição originária criminal do Procurador-Geral de Justiça, por envolver agente político detentor de foro por prerrogativa de função com previsão na Constituição Federal, realizou na terça-feira (08/11) a Operação Rodeio. Durante a operação foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra 31 alvos, sendo 23 pessoas físicas e 8 pessoas jurídicas no município de Engenheiro Paulo de Frontin, entre outras regiões. 

As diligências buscaram coletar provas para instruir procedimento instaurado pelo MPRJ, que visa a apurar crimes licitatórios e formação de organização criminosa com atuação na localidade. Não houve requerimento nem decretação de prisão cautelar. A ação contou com participação de promotores de Justiça, agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ e oficiais de Justiça do TJRJ, num total de 27 equipes. 

As investigações seguem em andamento, e sob sigilo judicial decretado, com o propósito de viabilizar a formação de convencimento a respeito da existência material dos crimes em tese perseguidos, para oferecimento de denúncia criminal em face das pessoas que sobre as quais venha a recair indício suficiente de autoria ou participação nos delitos. Nomes e endereços não serão revelados neste momento ainda preparatório da ação penal pública, em respeito à inviolabilidade constitucional da intimidade e em observância estrita ao princípio da não culpabilidade. Após os trâmites procedimentais necessários, o sigilo será levantado por despacho do relator com o escopo de assegurar o exercício da ampla defesa aos interessados.

O MPRJ permanecerá atento e inteiramente comprometido com o cumprimento de sua missão constitucional, de defesa do ordenamento jurídico e de titular da ação penal pública, visando à correta aplicação da lei penal, e ao combate aos crimes que provocam graves danos aos cofres públicos.

Balanço da operação apurado até o fim do dia 08/11: 01 preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Apreensões: 23 aparelhos celulares, 09 notebooks, R$ 317.535,00 em espécie, 01 pistola semiautomática de calibre .380 auto, 26 (vinte e seis) componentes de munição; entre outros documentos e dispositivos eletrônicos.

Por MPRJ

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