O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou, na quarta-feira (25/11), o primeiro dos Seminários sobre o Sistema de Garantia de Direitos Infantojuvenis. A primeira apresentação foi intermediada pela coordenadora do curso, promotora de Justiça Rosana Cipriano e teve palestras da procuradora de Justiça Kátia Maciel e do Diretor do IERBB/MPRJ, procurador de Justiça Sávio Bittencourt, que encerrou o primeiro dos 10 dias de seminário. 

 

Coordenadora do curso, a promotora de Justiça Rosana Cipriano abriu o seminário falando sobre a atuação do MPRJ no sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes e ressaltou a importância de continuar lutando por eles. A procuradora de Justiça Kátia Maciel contou um pouco a história das leis e dos artigos criados há alguns anos que garantem os direitos nos dias de hoje; falou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); explicou como funciona o conselho tutelar e ressaltou que o Ministério Público seguirá nessa luta junto com os outros órgãos. ‘’Nós vamos continuar com a nossa atuação. Enquanto a efetividade não for alcançada, vamos seguir atuando. Não só o conselho tutelar, como todos nós da rede protetiva’’, afirmou a procuradora. 

 

O Diretor do IERBB/MPRJ, procurador de Justiça Sávio Bittencourt, também falou sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando a atuação em conjunta do MPRJ e outros órgãos com o Conselho Tutelar. Discorreu sobre as medidas protetivas a crianças e adolescentes e explicou a função dos procuradores de Justiça na luta por direitos infantojuvenis e esclareceu que as instituições seguirão fazendo sua parte para ajudar e proteger a todos. ‘’Queremos proteger crianças de famílias que não são amorosas, que não ligam para as crianças, que não cumprem o seu dever, que é um dever que vem do direito natural e é incorporado pela legislação pra dizer que os pais e as mães têm sim responsabilidade. Esse dever não é apenas da lei’’, disse o procurador. 

 

Os palestrantes também falaram sobre como os órgãos estão agindo durante a pandemia da Covid-19 para proteger crianças e adolescentes. O curso ainda terá seminários nas seguintes datas: 2, 9 e 16/12/2020; 27/01; 3, 10 e 24/02; 3 e 10/03/2021. As próximas aulas serão apenas para os alunos do curso, somente a primeira foi transmitida para o público em geral.