O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nesta sexta-feira (16/08), a primeira reunião do grupo de trabalho criado para colocar em prática o cumprimento da sentença judicial que determinou a adequação do Instituto Médico-Legal (IML) do Rio. De acordo com a decisão, que acatou pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, será necessário que o Estado do Rio realize obras estruturais e adquira equipamentos de exames e realize a devida manutenção em dispositivos essenciais para que a unidade, especializada em perícia técnica-legal, funcione de maneira adequada.

Participaram do encontro a promotora de Justiça Liana Barros Cardozo, da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, a promotora de Justiça Claudia Türner, subcoordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), e integrantes do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ). A diretora do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, delegada Nadia Abrahao, e representantes do IML e da Empresa de Obras Públicas do Estado (EMOP) representaram o governo do Estado na reunião.

Liana Cardozo disse que a decisão judicial em fase de cumprimento é bastante antiga e que desde então o que se observa é o crescente abandono e sucateamento do IML, inclusive com riscos relativos à salubridade e à integridade física de servidores e usuários. “Um dos principais desafios da segurança pública reside nas precariedade do aparato de investigação penal, sendo que parte considerável dos esforços investigativos concentra-se justamente no leque de serviços desempenhados pelo IML, que encontra-se há anos à beira da paralisação de suas atividades, tamanha sua degradação. O  que se espera é que as reuniões realizadas com os diversos órgãos do Estado estabeleçam um novo patamar para a viabilização de  soluções e remoção de irregularidades, trazendo efetividade e concretude à decisão judicial proferida já há quase 10 anos”, afirmou a promotora.

De acordo com Claudia Türner, o Corpo de Bombeiros já foi convidado para participar dos próximos encontros, já que uma das principais preocupações com a estrutura do prédio diz respeito à segurança. “Tomando como base a decisão da Justiça, listamos 126 itens que são fundamentais para que o IML possa prestar um serviço satisfatório e, dentre os emergenciais estão questões relacionadas à prevenção a incêndios. Consideramos esse encontro bastante produtivo pois precisamos de articulação e diálogo para transformar em realidade uma decisão tão importante para a prestação de serviços à sociedade”, destacou a promotora. A próxima reunião foi agendada para o dia 3 de setembro.