O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou nesta quinta-feira (22/11) do seminário “Intervenção Federal: dilemas entre a legislação e o enfrentamento à criminalidade”, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A instituição foi representada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ), a promotora de Justiça Somaine Patricia Cerruti Lisboa, que participou como palestrante.

O evento, que teve início no dia anterior, foi realizado pelo Observatório Legislativo da Intervenção Federal (OLERJ) em articulação com o Gabinete da Intervenção Federal e o Observatório Militar da Praia Vermelha. O OLERJ foi criado pela Câmara para fiscalizar o planejamento, a execução de metas e o resultado das ações da intervenção.

Em sua palestra, Somaine Cerruti observou que a população do Estado do Rio esperava resultados mais imediatos da intervenção federal, mas ressaltou os avanços obtidos. "A situação da segurança pública no estado vem se degradando ao longo das últimas décadas. As pessoas já se acostumaram a ver assaltos com fuzis de maneira corriqueira. O que a intervenção conseguiu fazer é uma radiografia do problema para começar a trabalhar na base. A gente já observa resultados que mostram que os números da criminalidade têm sido reduzidos e não tivemos mais paralisações da cidade com eventos nas principais artérias rodoviárias, mas precisamos mesmo é repensar a nossa legislação criminal. O crime é um ato voluntário e precisa ser tratado de forma severa", afirmou a promotora, que participou do painel “Uma lei específica para a Intervenção Federal?” junto ao professor Carlos Frederico Coelho, da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, e Fernando Rocha, consultor legislativo da OLERJ.

Na abertura do evento, o interventor federal, general Walter Souza Braga Netto, declarou que a intervenção tem cumprido o papel para o qual foi decretada e, que, no momento, está sendo realizado o planejamento de transição para o novo governo. Ele apresentou números que corroboram o que disse a promotora de Justiça. “Crimes como roubos de carga e ao comércio caíram 28% em comparação com 2017. Além disso, o estado ganhou novos carros, armas e material de informática e tivemos, neste período, impacto positivo em outros setores, como o turismo. A ocupação da rede hoteleira no feriado de 15 de novembro, que no ano passado tinha sido de 48%, neste ano subiu para 85%”, exemplificou.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), presidente da comissão externa da Câmara dos Deputados, que está acompanhando a intervenção, afirmou que a ação no Rio teve reflexos nacionais, como a criação do Ministério da Segurança Pública. Ele ressaltou que o estado se transformou em um laboratório durante esse período, mas que o enfrentamento da criminalidade tem que ser mais abrangente. "A questão da segurança pública do Rio de Janeiro não se cinge ao Estado do Rio de Janeiro, é uma questão nacional. Não adianta tentar ter o melhor estado, com os melhores índices de criminalidade, se não resolver a questão das fronteiras interestaduais e também das fronteiras nacionais", disse o deputado.

A intervenção federal começou no dia 16/02 e vai até o último dia deste ano. A ação unificou o comando das polícias civil e militar, dos bombeiros e do sistema penitenciário no Estado do Rio. O general Braga Netto defendeu a continuidade das ações da intervenção no estado e informou que já se reuniu com o governador eleito do Rio, Wilson Witzel, para garantir o andamento dos trabalhos. "A intervenção não tem necessidade de passar do dia 31/12, mas não deveria ser cortada porque existe agora um planejamento que eu quero terminar. Existe a previsão dessa transição ir até junho ou julho do ano que vem, não como um todo, mas ao menos parte do gabinete", declarou o interventor.