O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou, nesta quarta-feira (21/11), resolução inédita que determina que os trâmites relativos à apuração e à responsabilização de crimes que resultem na morte de crianças e adolescentes sejam priorizados pelas Promotorias de Justiça. O documento foi assinado na sede do MPRJ pelo procurador-geral de Justiça interino, Ricardo Ribeiro Martins e pela corregedora-geral em exercício, procuradora de Justiça Ana Cíntia Lazary Serour. A assinatura foi acompanhada por um grupo de adolescentes de diferentes comunidades do Rio de Janeiro que participam da programação do Dia Mundial da Criança, celebrado em 20 de novembro.

A resolução é parte do compromisso assumido pelo MPRJ em contribuir com a prevenção de homicídios de adolescentes no Rio de Janeiro. Junto com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e outras 20 instituições, o MPRJ compõe desde maio deste ano o Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, somente em 2016, foram registrados 1.277 homicídios de meninos e meninas, entre 10 e 19 anos, no Estado do Rio de Janeiro.

Ricardo Ribeiro Martins lembrou a obrigação constitucional de dar prioridade à criança e ao adolescente. “Essa resolução não é um favor, é a nossa obrigação. Com ela, o Ministério Público cumpre seu papel de guardião da constituição. Estamos fazendo o que a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos obrigam. Os dois falam da prioridade absoluta que devem ter criança e o adolescente”, esclareceu.

Coordenadora do escritório do Unicef no Rio de Janeiro, Luciana Phebo destacou a representatividade da resolução. “O nosso escritório na América Latina pretende disseminar essa informação para outros países”, adiantou, ressaltando o caráter preventivo do documento. “É uma medida de prevenção da violência no Estado do Rio de Janeiro. Ainda há muito a fazer, mas é um passo extremamente importante. É um avanço”, avaliou.

Eliane de Lima Pereira, assessora de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ, falou do efeito esperado com a resolução. “Na medida em que ela qualifica a atuação do promotor de Justiça, que por sua vez exerce o controle externo da atividade policial, ela faz aumentar o número de esclarecimentos desses homicídios e, portanto, de responsabilização dos seus autores. Isso passa a ter um efeito desmotivador para a prática de homicídios”, explicou.

Moradora de Honório Gurgel, Laís dos Santos, de 19 anos, disse estar emocionada com a assinatura do documento. “Isso é muito significativo para os adolescentes que estiveram aqui no ano passado. É uma resposta a todo um trabalho que construímos juntos. É uma sensação muito boa de que estamos caminhando. É muito inspirador”, disse a jovem que trabalha no MPRJ como estagiária, desde janeiro para difundir o trabalho de protagonismo do adolescente.

Também acompanharam a assinatura as promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, assistente da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias; Roberta Maristela Rocha dos Anjos, subcoordenadora do CAO Criminal/MPRJ; e Luciana Benisti, subcoordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ).

Manhã de atividades na semana de mobilização

Promovido pelo Unicef, o Dia Mundial da Criança é celebrado no dia 20 de novembro no mundo todo. A data foi incorporada no calendário do Ministério Público do Rio de Janeiro, a fim de garantir uma semana de mobilização pela participação e escuta de adolescentes, especialmente, os mais excluídos e vulneráveis.

Nesse sentido, diversas atividades práticas e didáticas foram realizadas na manhã desta quarta-feira (21/11) por adolescentes de projetos sociais e estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O evento teve o objetivo de chamar a atenção para a importância da participação de crianças e adolescentes nas decisões que afetam suas vidas. 

Durante o encontro, foi promovida uma discussão reflexiva com esclarecimentos sobre o papel do MPRJ na vida desses jovens. Nesse sentido, foram realizadas dinâmicas de grupo e uma roda de conversa com diversos promotores que falaram de questões cotidianas que estão atreladas à vida de jovens e adolescentes.

A promotora de Justiça Roberta Rosa falou do protagonismo juvenil no MPRJ. “Essa iniciativa coloca em prática o que está exposto no ECA e na convenção de defesa das crianças. É uma efetiva participação dos jovens e adolescentes que trabalham no MPRJ na construção de sua política, ampliando a contribuição desse grupo na vida institucional diária do Ministério Público”, disse.

O promotor de Justiça Rodrigo Medina, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ) aprova a participação efetiva dos adolescentes no MPRJ. “É muito importante que os estagiários da instituição tenham o direito de ocupar espaços e ter sua opinião considerada dentro da instituição”, observou.

No término das atividades, a promotora de Justiça Luciana Benisti lembrou que o evento viabiliza um contato mais próximo entre o MPRJ, adolescentes e a comunidade. “É uma oportunidade para que eles conheçam as funções e missões institucionais do Ministério Público e, principalmente, a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos pela lei”, concluiu.