O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, na tarde desta sexta-feira (23/03), membros do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para tratar de ações colaborativas que devem ser contempladas no processo de criação de um Comitê para Prevenção de Homicídios de Crianças e Adolescentes no Brasil. Na ocasião, a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer; a coordenadora do Escritório do Unicef no Rio de Janeiro e coordenadora nacional da Plataforma dos Centros Urbanos, Luciana Phebo; e a oficial de Comunicação do Unicef Rio, Immaculada Prieto, foram recebidas pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.
 
O comitê nacional, que reunirá diversos órgãos públicos, atuará em frentes variadas, como na formulação de políticas públicas; de sistema de proteção social; busca ativa, inclusão e acompanhamento de crianças e adolescentes na escola; promoção da igualdade racial; serviços integrados de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; atendimento socioeducativo; e ações multissetoriais de proteção do direito à vida. A expectativa é de que o comitê seja lançado no dia 10 de maio. Como referência para a iniciativa, o Unicef buscou inspiração no Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA). 
 
Durante a reunião, realizada na sede do MPRJ, Florence Bauer apontou um fator que considera estratégico nesta operação, além da adoção de políticas para a prevenção do homicídio de crianças e adolescentes: solicitar prioridade nas investigações das mortes desta parcela da população, de modo a aumentar o número de inquéritos concluídos e, sempre que possível, de casos efetivamente esclarecidos – com o apontamento dos responsáveis.
 
“O Brasil tem mais mortes de adolescentes do que países em guerra. Por isso, esse tema deve ser uma prioridade nacional. E buscamos, com essa visita, estreitar laços e definir medidas, de forma a trabalharmos conjuntamente. Precisamos adotar diferentes estratégias para dar maior visibilidade à causa. Dados de 2015 apontam, apenas na cidade do Rio de Janeiro, para a morte de 278 meninas e meninos, na faixa dos 10 a 19 anos. E, em média, apenas 8% desses casos são resolvidos”, pontuou a representante do Unicef no país.
 
Foram apontados alguns fatores como responsáveis pelo pequeno número de inquéritos finalizados, como o déficit de recursos e de profissionais na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – situação que se repete em outros estados. Também foram definidas algumas necessidades, como a formulação de ações preventivas no âmbito do acompanhamento escolar, uma vez que estudos revelam que o ingresso de menores no mundo do crime se dá, sobretudo, na faixa dos 13 aos 15 anos, e está diretamente ligado à evasão das salas de aula.
 
Eduardo Gussem afirmou ser possível priorizar as investigações de casos de homicídios que envolvam crianças e adolescentes –sendo esta a prioridade absoluta prevista na Constituição Federal. O PGJ lembrou que o MPRJ está em fase de investimentos em ferramentas que viabilizarão a atuação mais célere e científica de promotores e procuradores de Justiça. Segundo Gussem, a tecnologia será aliada na redução dos homicídios desses brasileiros e no aumento da resolução dos casos ocorridos.
 
“Com esse auxílio, a exemplo do que já desenvolvemos na nossa plataforma digital ‘MP em Mapas’, conseguiremos chegar a resultados de pesquisa com muita rapidez e fazer acompanhamento de várias áreas de atuação em tempo real, tornando a gestão das promotorias mais inteligentes, e sua atuação mais fundamentada e eficiente. Vamos ainda lançar aplicativos para que a população possa atuar também como agente de fiscalização, na linha de governos abertos”, antecipou o PGJ.
 
Também participaram do encontro os promotores de Justiça Eliane de Lima, assessora de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ); Roberta Rosa, assistente da ADHM/MPRJ; Andrea Amin, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ); Renato Lisboa e Allyne Tavares, respectivamente coordenador e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude/MPRJ – matéria não infracional.