O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB), promoveu, nesta quinta-feira (22/06), o evento de lançamento do livro “Acesso à Documentação”. O título é a primeira publicação sobre o assunto e pode ser acessado também em versão digital, na internet.

O encontro contou com a presença de 100 pessoas, entre elas, representantes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN), da Receita Federal, dos comitês estaduais e municipais, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, destacou a relevância do tema. Pesquisas como a que resultou no livro servem, segundo Gussem, para engrandecer e ilustrar o trabalho do MPRJ, proporcionando à instituição mais efetividade em sua atuação diária.

O presidente da COESUB, promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, explicou que a publicação chega como um precioso instrumento de divulgação dos mecanismos e políticas que auxiliam na busca pela erradicação do sub-registro a pessoas que não conseguiriam ter acesso às palestras realizadas sobre o tema.

Beatriz Garrido, assessora da Superintendência de Atendimento ao Cliente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV), contou em sua palestra que muitas pessoas ainda se espantam com a existência de tantas pessoas sem registro no Rio de Janeiro. Segundo dados do último censo do IBGE (2010), há cerca de 600 mil crianças de 0 a 10 anos sem o registro civil de nascimento. Destas, 28.731 estão no Estado do Rio de Janeiro, mais da metade na capital.

Beatriz explicou o funcionamento do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), cujo objetivo é captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelas serventias de registros civil das pessoas naturais, bem como apoiar e otimizar o planejamento e a gestão de políticas públicas que demandam o conhecimento e a utilização destes dados.

Durante os debates, a juíza Raquel Chrispino, que é coordenadora das ações do Projeto de Erradicação do Sub-registro no TJRJ, revelou que conheceu a realidade da exclusão documental em 2007, ao assumir a titularidade de uma Vara na Baixada Fluminense. “Não havia nada escrito sobre isso. Há dez anos lutamos para que haja um conhecimento sistematizado desta realidade. A iniciativa do MPRJ é uma das maiores conquistas para a disseminação do conhecimento deste trabalho e conscientização de que precisamos ter uma política pública nacional de acesso à documentação básica”, disse Chrispino.

Instituída pela Resolução GPGJ nº 1931 de 2014, a COESUB é fruto da participação de membros do MPRJ, como convidados, em reuniões do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica e de seus respectivos Grupos de Trabalho.