O Ministério Público do Estado do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) obteve, nesta quinta-feira (22/06), junto à Auditoria da Justiça Militar, a condenação de dois policiais militares por corrupção ativa de testemunha no caso que culminou com a morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, em julho de 2013, na Comunidade da Rocinha. 

O major Edson Raimundo dos Santos, na época comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Comunidade da Rocinha, e o soldado Newland de Oliveira e Silva Junior foram condenados a quatro anos de reclusão, em regime aberto. O policial Luiz Felipe Medeiros teve sua absolvição pedida pelo próprio MPRJ, por falta de provas que o ligassem ao caso, enquanto Bruno Medeiros Athanasio foi considerado inocente por estar apenas cumprindo função inerente ao trabalho como policial militar, não tendo nenhum envolvimento com a trama urdida para corromper as testemunhas. A decisão foi da juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros. 

Tanto o major Edson Raimundo quanto o soldado Newland de Oliveira ofereceram vantagens a uma moradora da Rocinha e seu filho, condenado por roubo e atentado violento ao pudor, para que, em depoimento, as mesmas acusassem o traficante Thiago da Silva Neris, conhecido como “Catatau”, pela morte do pedreiro. Uma das testemunhas chegou, inclusive, a receber fraldas descartáveis como propina.

Em sua sustentação oral, a promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos citou trechos da intercepção telefônica que apontam o acerto do recebimento de dinheiro, fraldas, aluguel fora da comunidade e até locomoção em viaturas para as duas testemunhas. “As escutas, devidamente autorizadas pela Justiça, comprovam que o depoimento de Lúcia Helena foi fruto de oferecimento de vantagem por parte dos policiais. Era uma relação de ordem e subserviência dos policiais em relação às testemunhas que só pode ocorrer se uns estivessem nas mãos dos outros”, ressaltou a promotora do GAECO/MPRJ.

Em fevereiro do ano passado, dois dos quatro réus julgados, ontem, já haviam sido condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação do cadáver de Amarildo, além de fraude processual. O major Edson foi sentenciado a 13 anos e 7 meses de reclusão, e Luiz Felipe de Medeiros, absolvido nesta quinta-feira, recebeu pena de 10 anos e 7 meses.

Processo nº 0478925-49.2014.8.19.0001