O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) realizou, nesta quinta-feira (12/02), uma instrução técnica para oficiais dos três Grupamentos de Bombeiro Militar (GBM) da Região Serrana, Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. 

A atividade, que teve como tema “A apuração de responsabilidades na atividade de fiscalização das normas de segurança contra incêndio e pânico”, foi conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Muniz Bucker, integrante do GAESP/MPRJ, e teve como objetivo aprimorar os processos de controle interno e reforçar a segurança jurídica, para que as decisões administrativas sejam adotadas com mais segurança e transparência.

“O Ministério Público, como instituição de controle externo, tem um potencial muito grande de mudanças sociais quando se aproxima dos demais órgãos públicas privilegiando uma atuação educativa e preventiva. Somos todos parte do Estado e temos em comum o objetivo de entregar resultados positivos para a sociedade”, ressaltou Thiago Muniz Bucker.  

Durante o encontro, foram apresentados os principais fundamentos legais, diretrizes normativas e boas práticas relacionadas à condução de processos administrativos relacionados às normas de prevenção contra incesto e pânico pelos bombeiros militares. A atividade contou, ainda, com a presença de representantes da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos (DGST) e da Controladoria Interna da corporação.

A instrução técnica integra a agenda permanente do GAESP/MPRJ voltada à capacitação e à interlocução institucional com as forças de segurança, no contexto do controle externo da atividade policial e da fiscalização do cumprimento de decisões judiciais, como a determinada na ADPF 635.

Por MPRJ