O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sediou, nesta quarta-feira (22/10), o segundo dia de debates do IV Encontro da Rede de Recuperação de Ativos (RECUPERA). A articulação institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reuniu membros do Ministério Público e integrantes das forças de segurança de todo o país para tratar de estratégias de investigação patrimonial, uso de ferramentas modernas para rastreamento e confisco de bens ilícitos e integração entre órgãos públicos na recuperação de ativos e combate ao crime organizado.

O primeiro painel foi presidido pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) e subcoordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), promotor de Justiça Fábio Corrêa, e teve como tema “Estratégias e Ferramentas na Persecução Patrimonial e Recuperação de Ativos”. O promotor de Justiça integrante do GAESP/MPPR, Alexey Choi Caruncho, abordou métodos de investigação utilizados para identificar casos de lavagem de capitais, ressaltando a importância da colaboração entre agências investigativas e da compreensão do fluxo financeiro das partes envolvidas como fatores essenciais para o sucesso das investigações patrimoniais.

O coordenador da Coordenadoria de Inteligência da Investigação do MPRJ (CI2/MPRJ), promotor de Justiça Francisco Cardoso, detalhou a atuação do Núcleo de Apoio à Persecução Patrimonial e Recuperação de Ativos (NAPPRA/MPRJ). Segundo ele, a recuperação de recursos ilícitos é fundamental para impedir a expansão do crime organizado e a diversificação de suas atividades criminosas. Francisco também destacou a importância do uso de técnicas modernas de investigação para calcular o patrimônio real de integrantes de organizações criminosas, permitindo a aplicação do confisco alargado, previsto na Lei nº 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime.

O segundo painel, também presidido por Fábio Corrêa, abordou o tema “A Busca Patrimonial como Ferramenta Eficaz de Enfrentamento à Criminalidade Organizada”. O promotor de Justiça Alexandre Affonso Castilho, integrante do GAECO/MPSP, apresentou estratégias de identificação patrimonial desenvolvidas no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP). Ele ressaltou as dificuldades enfrentadas em São Paulo no combate à macrocriminalidade corporativa, que utiliza empresas de fachada, fintechs e startups para ocultar patrimônio ilícito, e reforçou a importância do CIRA para uma atuação coordenada e setorial no combate a crimes patrimoniais.

O delegado da Polícia Civil de Mato Grosso e coordenador de Informações Financeiras e Recuperação de Ativos (CIFRA/PCMT), Luiz Henrique Damasceno, abordou a articulação interinstitucional como estratégia para ampliar a efetividade da busca patrimonial e da recuperação de ativos, destacando resolução conjunta assinada pelo MPMT, TJ-MT e Polícia Civil, que proporcionou segurança jurídica e avanços na vinculação de recursos arrecadados em decorrência de medidas judiciais de sequestro de bens.

No período da tarde, foram realizadas mais cinco palestras com especialistas do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e do Ministério Público. O diretor de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (DGA/SENAD/MJSP), João Carlos Ambrósio, abordou as principais frentes de atuação da SENAD, destacando o papel da secretaria em temas como prevenção ao uso de drogas e à violência, produção de conhecimento e descapitalização do narcotráfico. Ambrósio detalhou o ciclo de recuperação de ativos no âmbito da SENAD, que tem início na administração dos bens apreendidos até sua alienação e destinação final. Ele também apresentou as normativas que orientam esse processo e, ao final, enfatizou algumas das políticas públicas sobre drogas.

Em seguida, Rodrigo Carnevale, coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Ministério da Justiça, explicou os princípios que regem a cooperação jurídica internacional e seus objetivos. Ele abordou a atuação da Autoridade Central, que é o órgão responsável pela condução da cooperação internacional, e detalhou o fluxo de tramitação dos pedidos, incluindo as medidas coercitivas sobre ativos. Carnevale também alertou sobre os motivos mais comuns para o não cumprimento desses pedidos e colocou-se à disposição para colaborar em investigações que envolvam a recuperação de ativos.
A ideia da recuperação de ativos como política pública foi reforçada pelo delegado da Polícia Federal Bruno Zampier, que enfatizou os desafios enfrentados na gestão desses bens. Zampier destacou que a recuperação não deve ser um processo isolado, mas pensada desde a deflagração de uma operação. Ele resumiu sua abordagem com a frase “apreendeu, tem que destinar”, ressaltando a necessidade de planejamento para garantir que os ativos apreendidos sejam adequadamente geridos.

O delegado da Polícia Federal Edson Garutti, representante do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/MJSP), fez um resgate histórico da criação da Rede Recupera e do Conselho Nacional de Recuperação de Ativos (Conara), explicando suas atribuições e a estrutura do conselho. Garutti também apresentou um panorama sobre o desenvolvimento do Plano Nacional de Recuperação de Ativos. Por fim, o coordenador do GAECO do Ministério Público da Bahia, Luiz Neto, apresentou a perspectiva do Ministério Público sobre a recuperação de ativos, destacando a relevância do grupo de trabalho sobre o tema no âmbito do GNCoc. Neto discutiu as dificuldades enfrentadas e os avanços alcançados para que o MP passasse a ser um colaborador ativo da Rede Recupera. Ele também projetou os próximos desafios para garantir a articulação eficaz do Ministério Público, especialmente após o anúncio de sua adesão à rede, ocorrido nesta quarta-feira.

Fabio Corrêa destacou que o evento apresentou uma variedade de exposições de alto nível, abordando a temática de forma pragmática e resolutiva: “Todo esse conhecimento contribui significativamente para o desenvolvimento da doutrina das investigações financeiras e da recuperação de ativos, proporcionando aos membros do Ministério Público não apenas a consolidação da cultura de asfixia financeira, mas também uma interlocução em rede com outras instituições”, afirmou o promotor do MPRJ, que classificou como de extrema importância o anúncio do ingresso do Ministério Público na Rede Recupera: “Nossa adesão vem justamente para somar e multiplicar esforços com os já integrantes da Rede.”

Sobre a Rede Recupera
A Rede Nacional de Recuperação de Ativos (RECUPERA) é uma instância de articulação institucional criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Portaria nº 533/2023, com o objetivo de fortalecer as ações de identificação, apreensão, administração e destinação de bens relacionados a atividades ilícitas. Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJSP), por intermédio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), a Rede é composta pela Polícia Federal, pelas Polícias Civis estaduais, pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SENAJUS/MJSP) e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD/MJSP). A etapa nacional do evento foi aberta na segunda-feira (21/10), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em cerimônia que reuniu autoridades de diversas instituições do sistema de Justiça.

Por MPRJ