O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Antonio José Campos Moreira, presidiu, nesta sexta-feira (08/08), na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a segunda reunião ordinária do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (GNCEAP/CNPG). O encontro teve como objetivo fortalecer a atuação do Ministério Público nessa área, promovendo o diálogo e a troca de experiências em busca de soluções efetivas para desafios que são comuns às diferentes unidades do MP. Os trabalhos foram conduzidos por Antonio José, com apoio do secretário-executivo do grupo, o promotor de Justiça Francisco Cardoso, coordenador de Inteligência da Investigação (CI2/MPRJ). A anfitriã do evento, a procuradora-geral de Justiça do MPSC, Vanessa Cavallazzi, participou da abertura do evento.

Presidente do grupo, Antonio José ressaltou que esses espaços contribuem para que o Ministério Público alcance uma dimensão nacional de atuação, possibilitando respostas mais efetivas para a sociedade. O PGJ também pontuou a necessidade de exercer a fiscalização com independência e rigor, mas sem cercear o trabalho policial. “O Brasil é um país marcado por acentuadas diferenças regionais e sociais, mas elas não impedem que possamos chegar a consensos mínimos naquilo que nos é comum. A proposta é extrair uma linha de atuação em nível nacional, respeitadas as autonomias e características de cada Ministério Público”, afirmou o PGJ.

Entre os temas debatidos estiveram a letalidade policial, o uso de câmeras corporais, o sistema prisional e as modelagens adotadas em diferentes estados para a atuação no controle externo da atividade policial. Integrantes de grupos de trabalho e de núcleos especializados fizeram apresentações sobre essas questões, com destaque para o diagnóstico produzido pela Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) e para a explanação sobre o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Penal do MPRS.

"Temos desafios muito importantes, que vão desde o contingente policial e a necessidade de aparelhamento das forças de segurança até os protocolos de abordagem. Essa ainda é uma faceta da atuação do Ministério Público em que buscamos modelagens adequadas", disse a PGJ do MPSC, Vanessa Cavallazzi.

Durante a reunião, o Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (GAESP/MPRJ) apresentou um painel sobre monitoramento e fiscalização do controle externo da atividade policial no cumprimento de decisões do STF. O coordenador do GAESP/MPRJ, Fabio Correa, detalhou a estrutura de controle do MPRJ, apresentou uma ferramenta desenvolvida para monitorar operações policiais e explicou os diferentes eixos de atuação do grupo. Em seguida, a promotora de Justiça Renata Cossatis abordou a atuação do GAESP/MPRJ na tutela coletiva e o trabalho de capacitação realizado junto ao Programa de Aprimoramento Policial Militar. Também esteve presente o promotor de Justiça Uriel Gonzalez.

O evento reuniu representantes de MPs estaduais, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar. Foram apresentados e analisados os resultados de levantamentos realizados pelo Grupo de Trabalho (GT) de Letalidade e Vitimização Policial. Ao fim do encontro, o MPRJ e o MPSC firmaram um acordo de cooperação técnica com a empresa Chainalysis para o fornecimento de treinamentos, suporte técnico e cessão de licenças temporárias de um software que permite visualizar transações, identificar entidades e analisar a movimentação de criptoativos.

Por MPRJ