O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB), realizou, nesta segunda-feira (19/05), o evento “Os Últimos Manicômios do Estado e a Promoção de Direitos Após a Desinstitucionalização”. A iniciativa reuniu promotores de Justiça, gestores,  especialistas em saúde mental e demais participantes para debater os desafios e avanços na superação do modelo manicomial, com foco na garantia dos direitos humanos e na consolidação das políticas públicas de atenção psicossocial no estado do Rio de Janeiro. A mesa de abertura contou com a participação das promotoras de Justiça Cristiane Branquinho e Viviane Alves, respectivamente coordenadora e subcoordenadora do CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ; e do promotor de Justiça Alexandre Joppert, vice-diretor do IERBB. O evento reforçou a importância da integração e do respeito aos direitos humanos das pessoas desinstitucionalizadas e no avanço em direção ao fortalecimento da rede de saúde mental.

Carolina Senra, promotora de Justiça e coordenadora da Força-Tarefa de Desinstitucionalização (FT Desinst/MPRJ), iniciou o ciclo de palestras abordando o papel do MP no impulsionamento da política antimanicomial instituída pela Lei nº 10.216/2001 e fundamentada nos direitos sociais previstos na Constituição, na Lei Brasileira de Inclusão e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, destacando o trabalho desenvolvido há anos pelo MPRJ no acompanhamento dos processos de fechamento de diversos manicômios e, pela FT, no processo de desinstitucionalização dos últimos hospitais psiquiátricos do Estado. 

A promotora de Justiça apresentou também as linhas de atuação estratégica desenvolvidas pela FT Desinst/MPRJ e os resultados práticos obtidos pela  equipe em sua atuação no eixo saúde mental, destacando-se a reinserção familiar de 45 pacientes, a implementação de 15 residências terapêuticas, além de 15 leitos psiquiátricos em hospitais gerais e cinco unidades de CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). Por fim, Senra reforçou a necessidade de uma abordagem multidisciplinar e humanizada, com foco na promoção da autonomia e inclusão social dos usuários, conforme preconizam as normas aplicáveis.

Na sequência, Sheila Vargas, promotora de Justiça e também integrante da FT Desinst/MPRJ, relembrou sua longa experiência em desinst no município de Carmo, destacando o papel do MP na continuidade do processo de desinstitucionalização após o fechamento dos hospitais psiquiátricos, enfatizando a importância de concretizar a tutela individual para garantir que cada pessoa exerça sua capacidade jurídica e social, conforme prevê a Lei nº 10.216/2001 e, assim, possa ser reinserida na sociedade com toda a sua cidadania garantida. Entre as estratégias apontadas, estão as orientações técnicas pelos Grupos de Apoio Técnico (GATE e NAT), a articulação com as equipes de Desinst e de toda a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), parcerias com os diversos setores e serviços e a construção de relatórios individuais detalhados e Planos Terapêuticos Singulares, fundamentais para orientar a atuação personalizada do MP. Sheila também ressaltou o suporte institucional oferecido pelo CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ, CAO Saúde/MPRJ, o projeto “Saúde Mental é Mais Legal”, apoio técnico especializado do Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar e, especialmente, o Módulo Saúde Mental 2.0, instrumentos para que o Promotor de Justiça tenha meios para não permitir novas violações de direitos humanos.

Na sequência, Sheila Vargas, promotora de Justiça e também integrante da FT Desinst/MPRJ, apresentou sua atuação no município de Carmo, destacando o papel do Ministério Público na continuidade do processo de desinstitucionalização após o fechamento dos hospitais psiquiátricos e decisões coletivas, enfatizando a importância de concretizar a tutela individual para garantir que cada pessoa exerça sua capacidade jurídica e social, conforme prevê a Lei nº 10.216/2001. Entre as estratégias apontadas, estão a solicitação de avaliações técnicas aos Grupos de Apoio Técnico (GATE e NAT), a articulação com as equipes da Desinst, a discussão de mudanças nos cuidados clínicos, políticos, jurídicos, sociais e administrativos, além da cobrança de relatórios individuais detalhados e Planos Terapêuticos Singulares, fundamentais para orientar a atuação personalizada do MP. Sheila também ressaltou o suporte institucional oferecido pelo CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ, CAO Saúde/MPRJ, o projeto “Saúde Mental é Mais Legal”, além do apoio técnico especializado do Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar, que fortalecem a atuação integrada, técnica e humanizada na garantia dos direitos das pessoas desinstitucionalizadas.

Desafios após a desinstitucionalização

Complementando essas perspectivas, Marcos Argolo, psiquiatra e técnico pericial do Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar (NATEM), reforçou os pontos apresentados pelas promotoras, ressaltando os desafios clínicos, sociais e administrativos que persistem após a desinstitucionalização, como a insuficiência de equipamentos, a falta de formação adequada e a precariedade das equipes. Ele criticou a resistência de alguns profissionais em superar o modelo antigo dos asilos e manicômios, o que reforça a prática da internação como solução automática para muitos casos. Marcos também destacou a necessidade de fortalecer as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) e a saúde municipal para garantir um cuidado contínuo, eficaz e humanizado às pessoas desinstitucionalizadas. 

Por fim, Flávia Teixeira, gerente de Saúde Mental de Nova Friburgo, compartilhou suas experiências na Clínica Santa Lúcia, ressaltando as condições precárias dos relatórios individuais dos pacientes internados naquela época, destacando que esses documentos, fundamentais para garantir o acompanhamento clínico e jurídico, eram frequentemente incompletos ou inexistentes, dificultando a proteção dos direitos dos pacientes. Além disso, Flávia abordou as questões envolvendo curatelas que, muitas vezes, eram aplicadas sem respeitar a autonomia e a dignidade dos indivíduos. Ao concluir, enfatizou a importância da desinstitucionalização como um passo essencial para a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento das redes de apoio comunitárias.

Por MPRJ