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A Força-Tarefa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (FT-Degase), que acompanha o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) com o governo do Estado do Rio de Janeiro, visitou, na quinta-feira (03/04), as obras de duas unidades socioeducativas no Município de São Gonçalo.
Uma delas funcionava como unidade de semiliberdade, e está sendo transformada em unidade de internação. O outro imóvel, desapropriado pelo governo do Estado, passará a receber os adolescentes que cumprem medidas de semiliberdade.
Participaram da vistoria os promotores de Justiça Fernanda Sodré, coordenadora da Força-Tarefa, e os integrantes Afonso Henrique Reis Lemos Pereira e Bruno Cavaco. Também acompanharam Leandro Torres, subdiretor geral do Degase, e Evangelina Maria Dantas de Andrade, coordenadora de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do departamento.
“A previsão do Degase é que as duas unidades socioeducativas de São Gonçalo sejam inauguradas ainda este ano. Essa é uma demanda muito antiga, uma vez que os adolescentes da região de Niterói e São Gonçalo sempre tiveram que cumprir suas medidas de internação na capital, o que dificulta o acompanhamento de seus familiares e da comunidade em que vivem e, consequentemente, a sua ressocialização de forma eficiente e qualificada”, ressaltou Fernanda Sodré.
A Força-Tarefa é vinculada à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atuação Especializada e foi recentemente prorrogada pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira. Assinado em junho de 2021 como uma repactuação de acordo assinado em 2006, o TAC Degase prevê a ampliação e a regionalização de vagas para os programas de internação e semiliberdade em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Por MPRJ

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