O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) articulou uma reunião entre representantes do Conselho Tutelar do Município do Rio de Janeiro e o secretário municipal de Assistência Social, Adilson Pires, realizada nesta sexta-feira (22/11). Durante o encontro, foram discutidos temas como valorização profissional, melhores condições salariais e de trabalho, entre outros temas. A reunião foi organizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, em atuação conjunta com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.

Ficou acordado que o secretário agendará uma reunião com o prefeito e os conselheiros para a apresentação de um estudo sobre os impactos do aumento pretendido no orçamento da Prefeitura, com o objetivo de viabilizar as reivindicações dos conselheiros. Durante a reunião, os conselheiros também relataram problemas como sub-representação, carga horária abusiva, assédio moral, adoecimento dos profissionais e o desinteresse de candidatos ao cargo de conselheiro.

Além desses assuntos, a promotora de Justiça Cristiana Benites destacou a importância da criação do 20º Conselho Tutelar, no bairro de Cosmos. Segundo a promotora, já existe previsão legal para a criação de mais um Conselho. “O Decreto Rio nº 48.170, que prevê a criação do Conselho Tutelar de Cosmos, foi publicado há quatro anos e até hoje não saiu do papel, apesar da cobrança do Ministério Público. A necessidade atual é de mais Conselhos Tutelares por habitantes, mas a implementação do CT Cosmos pode ser uma medida imediata para desafogar os 19 Conselhos já existentes", destacou. A coordenadora do CAO Infância, promotora de Justiça Raquel Madruga, também participou da reunião.

Por MPRJ