O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário de Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GTT Mudanças Climáticas/MPRJ), participou, na última segunda-feira (07/10), de reunião híbrida do Grupo temático de Políticas Públicas do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), na qual foi debatida a importância do estabelecimento de políticas públicas de Estado para lidar com as mudanças climáticas. Nesse sentido, o GT defende a necessidade de fundamentar essas políticas públicas na profissionalização e estruturação de pessoal, equipamentos e de possível consórcio para viabilizar esse órgão em pequenos municípios.

A reunião aconteceu na sede da Defesa Civil em Florianópolis/SC e contou com a participação virtual da promotora de Justiça Zilda Januzzi, integrante do GTT Mudanças Climáticas/MPRJ e titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, e do tenente coronel Gil Kempers, que compõe o mesmo Grupo de Trabalho. Juntos eles trataram sobre as normativas elaboradas pelo MP fluminense, especialmente em relação aos parâmetros de estrutura de pessoal e de equipamentos das defesas civis municipais. Zilda enfatizou a importância da estruturação desses órgãos. 

"Nós fizemos um levantamento dos critérios e indicadores que poderiam ser utilizados para definição da estrutura mínima física e de profissionais que deveriam compor cada órgão. Dessa forma, as defesas civis estariam preparadas para agir não apenas para a pronta resposta em caso de desastre climático, mas também para realizar todas as medidas que antecedem a situação, ou seja, ações de planejamento, mitigação e preparação. Distribuímos essa norma para todos os promotores naturais para que pudessem avaliar e cobrar dos municípios a presença dessa equipe mínima. Em um segundo momento, também queremos batalhar para a criação de cargos de defesa civil de provimento efetivo, pelo menos nas funções técnicas, para evitar a troca das equipes a cada mudança de governo", complementou a promotora. 

O tenente coronel Gil Kempers explicou como foi realizada a definição dos parâmetros utilizados para balizar a estrutura mínima que cada defesa civil municipal do Rio deveria ter. "O primeiro indicador utilizado foi a densidade populacional, baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O segundo foi a capacidade municipal, que faz referência a uma análise do governo federal em relação aos instrumentos de defesa civil e classifica as cidades de acordo com as categorias alto preparo, intermediário, intermediário inicial e necessita de desenvolvimento. O terceiro índice utilizado foi o risco geológico, sendo esse o critério mais relevante. Nós cruzamos esses três índices e fizemos uma fórmula matemática que resulta em um valor, correspondente a uma escala, que indica a classificação de risco do município e, portanto, corresponde à estrutura mínima que o órgão de defesa municipal deveria possuir", pontuou. 

Também foram realizados debates sobre o enunciado do GEDCLIMA que versa sobre a necessidade de mapeamento de áreas de risco por municípios com áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações bruscas ou processos hidrológicos e geológicos correlatos. Novos debates sobre esse enunciado serão realizados na próxima reunião do GT, que também tratará sobre a elaboração de uma cartilha da temática. O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, instituído pelo Ato n. 17/2024/PGJ, tem por objetivo subsidiar a definição de estratégias para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. O grupo é presidido pelo MPSC e conta com 15 instituições participantes.

Por MPRJ