O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de São Gonçalo, realizou, na quinta-feira (29/08), reunião para dar continuidade ao acompanhamento das políticas públicas adotadas pelo Estado do Rio e pelo Município de São Gonçalo para a revitalização e reutilização dos espaços educacionais fechados, suprindo a carência de vagas em diversas localidades. Foi a terceira reunião sobre o tema realizada no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar o gradativo fechamento de escolas – foram cerca de 20 unidades estaduais nos últimos anos.

Receberam os convidados as promotoras de Justiça Bianca Mota, Fernanda Louise e Daniele Carvalho, respectivamente titulares da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de São Gonçalo, da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo e da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo. Participaram representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), da Secretaria Municipal de Educação (SEMED/SG), do Conselho Municipal de Educação (CME), do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE/SG), do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de São Gonçalo (CACS FUNDEB/SG), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), da procuradoria da Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo, da Procuradoria Geral do Município, e da Diretoria Regional da Metropolitana II/SEEDUC.

A promotora de Justiça Bianca Mota frisou que os resultados da educação no município recentemente divulgados do IDEB confirmam o diagnóstico apresentado pelo MPRJ na última reunião (29/05). O quadro é preocupante, reforçou a promotora, acrescentando que demanda providências urgentes para melhorar a qualidade da educação na cidade. 

Durante o encontro foram registradas as medidas em curso para enfrentar os problemas provocados pelo fechamento de escolas e apresentados dados atualizados sobre novas ofertas de vagas e de unidades, salientada a necessidade de ampliação da convocação dos aprovados em concurso, reforçada a necessidade de combater a evasão escolar, entre outros. 

Ficou acertado no encontro que as secretarias estadual e municipal de Educação irão encaminhar periodicamente ao MPRJ relatório conjunto e atualizado sobre as atividades realizadas do Plano de Ação originado do inquérito civil. Em relação à falta de professores e funcionários, a Secretaria Municipal de Educação assumiu o compromisso de apresentar, no próximo encontro, planilha com todas as convocações de concursados, bem como o número total de ampliação de vagas em cada etapa educacional. A promotoria, por sua vez, verificará a possibilidade de realização do seminário sugerido pelo CME, no âmbito do "Pacto pelo Enfrentamento às Causas da Infrequência, do Abandono e da Evasão Escolar no Território do Estado do Rio".

Os presentes definiram para o dia 12/12/2024 o prazo limite para que a SEMED/SG envie as informações relativas às convocações de concursados em 2024 e à ampliação de vagas para 2025.

Por MPRJ