A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de São Gonçalo realizou, nesta quarta-feira (29/05), a segunda reunião para o acompanhamento da questão do fechamento de unidades escolares estaduais no Município de São Gonçalo.  O encontro ocorre no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar o gradativo fechamento dessas escolas - foram cerca de 20 unidades estaduais nos últimos anos.

Foram apresentados diagnósticos da rede elaborados pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e pela Gerência de Análise, Diagnóstico e Geoprocessamento do MPRJ (GADG/MPRJ). A ideia é que os dados sirvam de base para a posterior tomada de providências para enfrentar a questão. A promotora de Justiça Bianca Mota explica que o principal objetivo é suprir a carência de vagas e de escolas em várias localidades da cidade. "A intenção é procurar um ajuste factível entre Estado e Município, que possa trazer para o público gonçalense, o quanto antes, a ampliação das vagas escolares. Precisamos regularizar essa pendência histórica de São Gonçalo com a sua população", resume a promotora.

O assessor de Planejamento e Integração das Redes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Leonardo de Andrade,  apresentou relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído na reunião passada (realizada no dia 05/03). Trata-se de um diagnóstico com dados sobre a população em idade escolar e sobre a rede estadual de ensino, trazendo reflexões a partir desses números. Os representantes da Seeduc também atualizaram a situação jurídica dos imóveis onde funcionavam as unidades fechadas. Por fim, apresentaram um plano de ação que inclui promover análise para a cessão dos espaços solicitados pelo município, proposta de atuação conjunta em casos de evasão, entre outras.

Servidores da GADG/MPRJ também fizeram uma exposição sobre o cenário da educação em São Gonçalo, realizada a pedido da promotoria. O estudo inclui um mapa georreferenciado com a série histórica de escolas paralisadas, média de alunos por turma em cada bairro, entre outras informações que podem contribuir para enfrentar o problema.

Ao fim do encontro ficou estabelecido que a Seeduc enviará, em até 15 dias úteis, informações sobre: todas as escolas estaduais onde ainda há vagas disponíveis por ano/série, bem como a indicação daquelas que estão com seus números de matrícula completos; os locais que passaram a atender os alunos dos imóveis escolares que tiveram atividade encerrada; o levantamento quanto à evasão escolar relativo ao corrente ano letivo, entre outras informações.

Também estiveram na reunião representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME/SG), do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE/SG), do Conselho Municipal de Educação, do Conselho de Alimentação Escolar de São Gonçalo (CAE/SG), do Controle Social do FUNDEB de São Gonçalo (CACS FUNDEB/SG), da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), da procuradoria da Câmara Municipal de São Gonçalo e da Diretoria Regional da Região Metropolitana II.

Por MPRJ