O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na segunda-feira (18/03), da primeira reunião dos grupos de trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dedicados a debater assuntos relativos ao compliance ministerial e à defesa da probidade administrativa. Os encontros serviram para a definição de estratégias de atuação, assim como dos planos de trabalho. Pelo MPRJ participou a promotora de Justiça Gláucia Maria da Costa Santana.

As equipes são coordenadas pelo promotor de Justiça do MPSP, João Santa Terra Júnior, e presididas pela conselheira Cíntia Brunetta. Os grupos integram a Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do CNMP, destinada a fortalecer as políticas públicas de enfrentamento da corrupção, bem como a tornar ainda mais eficiente a articulação voltada ao desenvolvimento de estratégias direcionadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público na temática.

“Iniciamos, já na primeira reuniao, a construção de um documento com proposição de medidas preventivas relacionadas à defesa da probidade administrativa, que será dirigida a órgãos da administração pública como forma de contribuição do Ministério Público para a implementação de programas de integridade", ressaltou a promotora de Justiça, Glaucia Santana.

O GT Prevenção e Enfrentamento em Defesa da Probidade Administrativa terá duas frentes de atuação. Em 2024, atuará prioritariamente no fomento de medidas preventivas relacionadas a órgãos sujeitos à fiscalização ministerial, principalmente prefeituras. Isso inclui a conscientização e a capacitação para o desenvolvimento do compliance administrativo.  

O plano de trabalho desse GT contempla, ainda, para momento posterior, o aprimoramento de técnicas de investigação fundamentais para a proteção da probidade administrativa, com o desenvolvimento de ferramentas, estudos e capacitações adequadas à nova Lei nº 14.230/2021, que modificou a Lei nº 8.429/1992, sobre improbidade administrativa. Também está prevista a revisão do sistema interno da Comissão para apoiar investigações de improbidade administrativa.

Já o GT "Compliance Ministerial" tem como objetivo promover programas de conformidade normativa e ética para a administração das unidades e dos ramos do Ministério Público, respeitando as prerrogativas de gestão das Administrações superiores. A CDPA pretende elaborar proposta de resolução para o fomento do compliance ministerial, bem como estudos, planos de trabalho e roteiros para a sua implantação, além de disseminar essa cultura e capacitar membros e servidores sobre o assunto.

Por MPRJ, com informações do CNMP