O serviço do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de emissão de certidões sobre a existência de procedimentos em face de pessoas físicas e jurídicas entregou 4.513 documentos no ano passado, uma média de 376 por mês. Foram 4.968 requerimentos, com 4.513 emissões em 2023. O número representa um aumento de 15% em relação a 2022, quando foram 4.339 pedidos e 3.984 emissões.

O documento informa sobre procedimentos em andamento instaurados por membros do Ministério Público, com exceção, evidentemente, dos sigilosos. Também não abrange os procedimentos investigatórios presididos por autoridade policial, processos judiciais ou casos já finalizados. Embora o prazo de emissão seja de 20 dias, prorrogáveis por mais dez, a Diretoria de Comunicação e Arquivo (DCA/MPRJ) tem conseguido disponibilizar as certidões requeridas em um prazo bem mais curto. Não à toa, a nota média da pesquisa de satisfação com o serviço prestado foi de 4,97 (numa escala de 1 a 5) em 2023.

O processo para pedir a certidão tornou-se mais fácil em 2021, sendo feito totalmente online, pelo portal SEI (Sistema Eletrônico de Informações) do MPRJ, na aba de acesso para usuários externos. O documento também é disponibilizado em arquivo digital, não havendo entrega presencial. O cidadão interessado pode obter orientações sobre como utilizar a funcionalidade, formular uma solicitação e consultar o andamento no portal do MPRJ, neste LINK. A DCA/MPRJ integra a estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (STIC/MPRJ).

Por MPRJ