O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nesta segunda-feira (17/07), encontro para comemorar os 12 anos do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e ampliação do Acesso à Documentação Básica. Representantes de diferentes municípios, do Estado e integrantes do sistema de Justiça apresentaram na reunião iniciativas para enfrentar o problema da falta de registro de nascimento.

O Comitê Estadual é a instância máxima responsável por definir as diretrizes no Estado para erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica. Ele é composto por diversos órgãos estaduais ou municipais, além de instituições como o MPRJ, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça.  No Ministério Público do Rio, a COESUB/MPRJ é a estrutura criada a partir da participação de membros do MP nas reuniões do Comitê Gestor Estadual de Políticas de  Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica e de seus respectivos Grupos de Trabalho.

A COESUB/MPRJ integra a Coordenadoria de Direitos Humanos e Minorias e tem como atribuições providenciar, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o planejamento, a elaboração, a execução e o acompanhamento de projetos direcionados à erradicação do sub-registro civil de nascimento e à ampliação do acesso à documentação básica no Estado do Rio de Janeiro, bem como atender às demandas relacionadas ao tema que lhe sejam dirigidas pelos órgãos de execução e pelos Centros de Apoio Operacional.

A coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, Patricia Carvão, comentou que a articulação em rede é fundamental para avançar nesta pauta, o que reforça a importância desses encontros que reúnem representantes de todo o Estado. Participaram assistentes sociais, gestores de órgãos municipais, integrantes de instituições estaduais e de associações civis. Entre os presentes estava a juíza do TJRJ Raquel Chrispino, a superintendente de Enfrentamento das Pessoas Desaparecidas, Jovita Belfort, a coordenadora de Documentação Básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Susam Azevedo, as defensoras públicas Fátima Saraiva e Cristiane Xavier, a vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RJ, Carolina Carmo, e as servidoras da COESUB/MPRJ Luana Evaristo e Livia Paschoal.

Por MPRJ