O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), realizou, na manhã desta terça-feira (04/07), a 21ª edição do projeto Personalidades do MPRJ. Dessa vez, o título do programa foi "A hora e a vez do Consumidor". Durante a gravação, realizada nas salas de multimídias do prédio das Procuradorias de Justiça, foram destacadas ações nos mais diversos âmbitos institucionais, reforçando a atuação do Ministério Público nessa temática.

Para debater o assunto, foram convidados membros que são referências na área de Defesa do Consumidor, como a procuradora de Justiça aposentada, Heloísa Carpena Vieira de Mello, o procurador de Justiça e encarregado da proteção de Dados Pessoais do MPRJ, Guilherme Magalhães Martins, e os promotores de Justiça Rodrigo Terra, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, e Sidney Rosa da Silva Junior, presidente do Comitê Gestor do Sistema de Informação do MPRJ.

O início do programa contou com a apresentação realizada pelo corregedor-geral do Ministério Público,  Ricardo Ribeiro Martins, que esteve presente durante toda a gravação do programa e parabenizou o procurador de Justiça Márcio Klang pelo trabalho à frente do Centro de Memória. "Eu não canso de parabenizar esse projeto. Hoje, o Centro de Memória é um lugar de registro para ser visitado e servir como identidade do Ministério Público. Acho muito importante para nós, que vestimos a camisa e fazemos do MPRJ nossa vida, esse registro. Parabéns também pela escolha dos colegas, nós sabemos que esses colegas tiveram e ainda têm uma luta importante na defesa do consumidor, um assunto sensível, atual e de extrema importância. Que bom que o Ministério Público tem uma história para contar", ressaltou o corregedor-geral.

Nos quatro primeiros blocos da edição, os membros do MPRJ se apresentaram e falaram das experiências ao longo da carreira. O procurador de Justiça Guilherme Martins pontuou sobre as diversas mudanças e inovações que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabeleceu na relação de consumo. Na ocasião, o procurador também abordou as formas de proteção necessárias nos comércios eletrônicos. Em seguida, Guilherme Martins explicou sobre a importância da LGPD, que traz um novo olhar sobre um direito fundamental do indivíduo, que é a proteção de seus dados pessoais.  

Seguindo a conversa, a procuradora de Justiça aposentada Heloísa Carpena citou como era o fluxo de trabalho do MPRJ antes da criação das Promotorias especializadas na Defesa do Consumidor. Como os promotores de Justiça, que agiam por delegação do procurador-geral de Justiça para atuarem no tema, lidavam para garantir de fato a aplicação do direito coletivo. O projeto Consumidor Vencedor, criado pelo MPRJ e atualmente expandido para todo país, é um dos legados deixados por Heloísa Carpena durante sua trajetória na instituição. A plataforma tem o objetivo de informar aos cidadãos o resumo das decisões judiciais obtidas nas ações promovidas pelo Ministério Público em benefício dos consumidores. Além de permitir que o cidadão atue como fiscal, denunciando irregularidades presenciadas no cotidiano. 

Logo após, os promotores de Justiça Sidney Rosa e Rodrigo Terra mencionaram diversas experiências exitosas na área do consumidor, entre elas a volumosa Ação Civil Pública para ajustar a prestação do serviço de transporte público das concessionárias de ônibus na capital fluminense aos parâmetros previstos em lei através da declaração de caducidade dos contratos que vigoravam desde 2010 e a realização de nova licitação para o serviço. Essa atuação conjunta entre os promotores e outros membros da mesma área permitiu que, nos dias atuais, o direito da exploração dos serviços de transporte público e o recebimento da arrecadação voltassem para controle e administração do Município do Rio. 

Ao final do programa, membros, servidores e residentes que estavam presentes na plateia, e participaram presencialmente da gravação, também transmitida de forma online, pela plataforma Teams, fizeram perguntas aos entrevistados. O programa Personalidades do MPRJ tem como função divulgar fatos importantes sobre a história do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio das biografias de procuradores(as) e promotores(as) de Justiça.

Por MPRJ