O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, na terça-feira (06/06), o seminário “Família acolhedora: Um sonho possível”. Com apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o evento organizado pelo MPRJ teve o intuito de sensibilizar a gestão municipal para a importância da implantação da política pública de acolhimento familiar, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, com as modificações estabelecidas pela Lei n. 12.010/2009 e Lei n. 13.257/2016.

Pretende-se, com a instalação da política pública, garantir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, afastados do convívio familiar e em situação de risco.

Idealizado pela promotora de Justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Duque de Caxias, o seminário reuniu painéis com diagnósticos da política pública de  acolhimento de crianças e adolescentes no município e formas de implementação do serviço de acolhimento familiar em seus aspectos histórico e  jurídico.

Pela Promotora de Justiça, foi dito que o programa será um importante incremento no serviço de acolhimento, que limita-se ao institucional. Desta forma, o Município  de Duque de Caxias  garantirá a crianças e adolescente os  direitos básicos previstos na Constituição da República e legislação.

Ao final, a plateia teve a oportunidade de tirar dúvidas e questionar os trâmites que uma família passa para se tornar efetivamente apta a receber e acolher crianças e adolescentes, até que possam ser reintegradas ao convívio com seus familiares ou colocados em família substituta, por meio da adoção.

Por MPRJ