O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, na terça-feira (28/03), o Código de Ética do Ministério Público brasileiro. A votação foi realizada durante a 4ª Sessão Ordinária de 2023. Composto por 40 artigos, 20 princípios e valores éticos, divididos em 12 capítulos, o código institui regras de conduta aplicáveis a todos os membros do Ministério Público brasileiro.

O texto teve contribuições encaminhadas pelos ramos e unidades do Ministério Público, dentre elas as do MP do Estado do Rio de Janeiro. Também houve contribuições das entidades associativas de classe e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG). 

Para o vice-presidente do CNPG para a Região Sudeste e procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, a adoção do código de ética representa um avanço que beneficiará membros do Ministério Público e a sociedade brasileira como um todo. “Os membros do MP devem atuar sempre baseados em princípios e valores já estabelecidos na Constituição Federal. Contudo, o estabelecimento de regras éticas mais específicas contribuem para nortear a conduta dos membros do MP e ajudam na tomada de decisões”, observou Luciano.

Além de servir de balizador para a tomada de decisões, o código promove ampla discussão a respeito do padrão ético a ser observado pelos membros do Ministério Público brasileiro, como já acontece com diversas outras carreiras, dentre elas a magistratura. A proposta aprovada seguirá agora para análise da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), que apresentará a redação final. O texto, então, será apresentado na sessão plenária seguinte para homologação. Depois disso, a resolução será publicada no Diário Eletrônico do CNMP e entrará em vigor.

Acesse aqui a íntegra da proposta.

Por MPRJ