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Cível e Pessoa com Deficiência
Nilópolis e Duque de Caxias recebem doação de veículo adaptado para o transporte de pessoas com deficiência, resultado do TAC assinado entre MPRJ e Supervia
Publicado em Wed Jan 11 15:03:50 GMT 2023 - Atualizado em Wed Jan 11 17:04:00 GMT 2023

Em prosseguimento ao acordo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Supervia, a concessionária realizou mais duas doações de vans adaptadas para pessoas com deficiência. As entregas aconteceram na segunda-feira (09/01) e terça-feira (10/01) nos municípios de Nilópolis e Duque de Caxias, respectivamente. Além do objetivo principal do TAC, que é a realização de obras que garantam a acessibilidade em 104 estações e 20 trens, a título de danos morais coletivos, a Supervia também se comprometeu a adquirir veículos para 12 municípios abrangidos pela malha ferroviária, entre outras obrigações.

As vans são novas e adaptadas para o transporte de pacientes com deficiência física para consultas. Elas têm quatro espaços destinados para cadeiras de rodas, incluindo cintos de segurança e travas, e quatro espaços para seus respectivos acompanhantes. Em Nilópolis, a entrega do veículo foi realizada na Secretaria Municipal de Saúde, no centro do município. Estiveram presentes Gustavo Cardoso, representante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência do MPRJ; o gerente executivo jurídico da Supervia, Eduardo Santiago, e o prefeito de Nilópolis, Abraa¿o David Neto. 

Para a promotora de Justiça Sabrina Carvalhal, titular da Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência do Núcleo de Nova Iguaçu, a chegada de mais um veículo é essencial no auxílio aqueles que necessitam se locomover. "Além de o veículo ser adaptado, garantindo-se maior conforto e segurança à pessoa com deficiência, haverá mais um veículo para o transporte, o que é de suma importância, considerando ser fato notório a escassez de veículos e equipamentos para a prestação dos serviços públicos de saúde", afirmou ela. 

O prefeito de Nilópolis comemorou a parceria com a Supervia:  "É muito bom para o município uma van totalmente adaptada com elevador. O que priorizamos é dar conforto para as pessoas que precisam ir para outros municípios para concluir seus tratamentos", avaliou.

Em Duque de Caxias, a doação foi feita no Centro de Reabilitação (CER) IV, unidade municipal de saúde especializada em pacientes com deficiências físicas ou intelectuais. Na ocasião, o promotor de Justiça Guilherme Macabu recepcionou a entrega da van ao lado do prefeito, Wilson Miguel, do vereador Claudio Thomaz, e da diretora do CER IV, Daniele Oliveira. Da Supervia, compareceram Eduardo Santiago, gerente executivo jurídico, e Wagner Carneiro, representante da área de patrimônio.

Designado para a Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Duque de Caxias, Guilherme Macabu frisou que a doação das vans simboliza mais uma conquista do MPRJ na questão da acessibilidade às pessoas com deficiência e que o cumprimento do TAC traz benefícios à população fluminense.  "A consequência disso é o respeito à dignidade da pessoa humana. Além da entrega da van, o MPRJ irá fiscalizar o efetivo cumprimento da utilização dela nos serviços de saúde do município", ponderou.

Eduardo Santiago reiterou o compromisso da Supervia com o Ministério Público: "A ideia é permitir que as pessoas tenham condições de fazer seus tratamentos de maneira mais eficiente e próxima da municipalidade. Esperamos que haja bom proveito dos veículos e que o cidadão possa usufruir do benefício", declarou.

No fim de dezembro do ano passado, a Supervia entregou a primeira van adaptada ao município de Nova Iguaçu. Além de Nilópolis e Caxias, estão previstas doações aos municípios de Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo e Rio de Janeiro. Cabe a cada município, o encaminhamento da solicitação de doação, com o comprometimento de custo da manutenção do veículo e motorista. Em 2024, serão contemplados os municípios de Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim. 

Por MPRJ

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