O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Junto à 38ª Vara Criminal da Capital, denunciou seis mulheres que submetiam crianças a mendigar nas ruas do Leblon, Zona Sul do Rio. O juízo da 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente aceitou a ação penal.

A denúncia relata que a investigação realizada pela 14ª Delegacia de Polícia, inclusive com monitoramento e produção de imagens e vídeos, apurou que as mulheres chegavam com as vítimas no bairro do Leblon, por volta de 9h. As denunciadas permaneciam sentadas o tempo todo, conversando, geralmente na altura do Colégio Santo Agostinho e na esquina das Rua Afrânio de Melo Franco e Av. Ataulfo de Paiva. Enquanto isso as vítimas eram obrigadas a percorrer longas distâncias, em horários e dias alternados, inclusive sob chuva, para vender balas e panos, além de pedir dinheiro, fraldas e gêneros alimentícios a pedestres, até aproximadamente 23h.

"As denunciadas, em tese, em comunhão de ações e desígnios entre si, permitiram que os menores, que estavam sob a guarda ou vigilância das acusadas, realizassem atos de mendicância para excitar a comiseração pública e os submetiam a vexame ou a constrangimento”, escreveu a magistrada na decisão que aceitou a denúncia.   

Elas irão responder pelos crimes de abandono de incapaz, por submeter crianças a constrangimento, por abandono intelectual e associação criminosa. O Juízo aceitou o pedido de liberdade provisória das acusadas, que terão que cumprir medidas cautelares como comparecimento bimestral no juízo e manter o endereço sempre atualizado.    

Processo 0267148-70.2022.8.19.0001

Por MPRJ