O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou, nesta segunda-feira (08/08), Inquérito Civil para apurar possível irregularidade na organização do show “Irmãos”, dos cantores Alexandre Pires e Seu Jorge, ocorrido no último dia 23 de julho, na Marina da Glória. De acordo com denúncia recebida pela Ouvidoria do MPRJ, os organizadores exigiam a compra ou o aluguel de um copo para que os espectadores pudessem ter acesso a bebida gelada, durante o show, o que configuraria venda casada e prática abusiva.

De acordo com a denúncia, o evento, organizado pelas empresas Uhuu.com, Peck Promoções e Eventos e Opus Entretenimento, exigia dos consumidores a compra ou aluguel de um copo, por R$ 20 e R$ 8, respectivamente, para se ter acesso à bebida gelada. O IC destaca que os fatos relatados são passíveis de investigação e repressão, por violarem direitos coletivos.

“É direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas abusivas impostas no fornecimento de produtos ou serviços, sendo prática abusiva condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, consoante artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)”, diz um dos trechos do documento.

Dessa forma, as empresas investigadas têm prazo de 30 dias para se manifestar com relação à denúncia, esclarecendo se procedem as alegações e, em caso positivo, os motivos que justificariam a prática, enviando documentos que o comprovem. A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (ALERJ), o PROCON-RJ e o Procon Carioca também foram notificados para que, no mesmo prazo, informem se existe alguma reclamação ou procedimento administrativo referente ao fato investigado.

Por MPRJ