O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da coordenadora de Direitos Humanos e Minorias, Eliane de Lima Pereira, e da titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, Allana Poubel, participou, nesta sexta-feira (28/05), do evento 'Altos Estudos em Audiências de Custódia', promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio (EMERJ), e realizado de maneira virtual.

No primeiro painel do evento, “Audiências de Custódia como um espaço de Prevenção e Combate à Tortura”, mediado pela coordenadora da Central de Audiência de Custódia do Estado do Rio (CEAC/RJ), Simone Rolim, a promotora de Justiça Allana Poubel foi convidada, ao lado de Lúcia Helena, integrante da Coordenação Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio, e do magistrado Antônio Luiz da Fonseca Lucchese, que atua na CEAC/RJ.

“Apenas a responsabilização penal não é suficiente para romper a estrutura de violência policial que pode ser verificada nos relatos das audiências de custódia. É necessário um trabalho de educação e informação junto às polícias e demais agentes responsáveis pelas prisões. E esse trabalho somente é possível com uma atuação articulada de todas as instituições envolvidas: Ministério Público, defensoria, Magistratura e Corregedorias. Caso contrário, corremos o risco de tornar as audiências de custódia apenas mais uma etapa do processo penal”, destacou Allana.

Já a procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira participou, como convidada, do segundo painel do dia, “O reconhecimento das decisões internacionais no Brasil e o Controle de Convencionalidade”, mediado pelo coordenador do evento e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (GMF/RJ), Marcelo Silva, e que também contou com os convidados Siddharta Legale, professor da Faculdade de Direito da UFRJ, e Carlos Gustavo Direito, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF).

"O evento realizado trouxe um tema importantíssimo que são as audiências de custódia, que pode ser uma política pública de alto impacto para a prevenção e detecção precoce da prática de tortura por agentes do estado. Neste aspecto é de enorme valor a participação do Ministério Público, que desempenha um papel central, não apenas por ser titular da ação penal pública, mas também por exercer o controle externo da atividade policial por força de comando constitucional", afirmou Eliane.

A abertura do encontro contou com as presenças do coordenador do GMF/RJ, Antonio Jayme Boente, do 2º Vice-Presidente do TJRJ e supervisor do GMF/RJ, Marcus Basílio, do Representante do DMF, Luis Geraldo Lanfredi, e da diretora-geral da EMERJ, Cristina Tereza Gaulia. Antes dos painéis, foi apresentada a conferência “Atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na prevenção e combate à tortura”, pelo integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e professor da Universidade de Buenos Aires, Eugenio Raúl Zaffaroni.

O encontro virtual está sendo realizado com representantes do sistema judiciário de todo o país, e tem por objetivo promover o compartilhamento de experiências e discutir formas para o aprimoramento e fortalecimento das audiências de custódia. Atualmente em seu segundo ciclo de debates, as discussões tratam dos parâmetros nacionais em relação aos aspectos jurídicos da audiência de custódia, de alternativas penais e medidas cautelares, monitoramento eletrônico, proteção social e prevenção e combate à tortura. 

Por MPRJ