O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça, nesta sexta-feira (28/04), o atual secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Christino Aureo da Silva, por desvio de dinheiro público para benefício próprio (peculato e concussão), por meio da contratação de funcionários fantasmas durante o período em que foi secretário nos governos Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral. A ação foi proposta pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, por delegação do procurador-geral de Justiça, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em razão do foro privilegiado do secretário.

De acordo com a denúncia, Christino Aureo nomeou três pessoas para cargos públicos comissionados que, de fato, prestavam serviços particulares para ele e sua ex-mulher Cláudia Cataldi, também denunciada. Uma nomeada trabalhava como empregada doméstica na residência dos denunciados, outro era motorista particular de Cláudia e uma era funcionária na ONG “Responsa Habilidade”, criada por ela com o apoio do então marido.

As investigações foram realizadas pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM) e comprovaram que, em abril de 2005, quando era secretário de estado de Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior no governo de Rosinha Garotinho, Aureo obteve a nomeação de Neusa Silva de Oliveira para exercer cargo comissionado naquela Secretaria de Estado. Neusa não exerceu qualquer função pública e trabalhou exclusivamente como empregada doméstica em sua casa. Depois de exonerada e de ser dispensada do serviço doméstico, Neusa chegou a entrar com ação trabalhista contra Aureo, resolvida por acordo entre as partes. Ainda segundo a denúncia, o desvio de dinheiro público com a contratação durante 4 anos e 8 meses foi superior a R$ 86 mil, comprovado por 62 depósitos do Estado na conta corrente de Neusa.

Outra nomeação refere-se a Helio Ricardo dos Prazeres que trabalhou entre outubro de 2009 e dezembro de 2010 como motorista privado de Claudia. No período, Aureo exercia o cargo de Secretario de Estado no governo de Sergio Cabral e obteve a nomeação de Helio para ocupar cargo comissionado na Secretaria. Helio tinha salário mensal bruto de R$ 3.450. O prejuízo para os cofres públicos soma R$ 51.750.

A outra contratação de funcionário “fantasma” foi detectada pelo MP durante este período . Em maio de 2010, Christino Aureo obteve a nomeação de Rita de Luzie para cargo em comissão na Secretaria de Estado. Rita jamais exerceu qualquer serviço público, mas trabalhou de março de 2010 a maio de 2011 exclusivamente na ONG “Responsa Habilidade”, instituída em 2004 por Claudia Cataldi. Descobriu-se, ainda, que do salário líquido mensal de R$ 3.259,08 recebidos dos cofres públicos, Rita ficava com apenas R$ 1.200 e era obrigada a entregar a diferença para a também denunciada Carla da Silva Santos que repassava a quantia para Claudia e Christino.

Aureo está sujeito a penas que, somadas, poderão chegar a  mais de 10 anos de prisão, além da perda do cargo público. O secretário também responde a ação civil pública por improbidade administrativa proposta pela 6ª Promotoria de Tutela Coletiva da Cidadania em 2014. O caso tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública.