O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), expediu Recomendação, nesta segunda-feira (21/12), à Prefeitura do Rio e ao Governo do Estado para que sejam adotadas políticas públicas vocacionadas ao refreamento do processo de mudanças climáticas, assim como à mitigação de seus efeitos negativos.

 

Estudos científicos desenvolvidos nas últimas décadas revelam que houve mudança significativa nas condições climáticas e, consequentemente, tornaram-se mais frequentes e intensos os eventos climáticos extremos, como precipitações, ondas de calor, secas, inundações e outros fatos que podem colocar em risco a população, assim como danificar estruturas urbanas e causar desastres diversos. Esses riscos se tornam ainda mais preocupantes em áreas que não possuem infraestrutura e serviços básicos adequados, como é o caso das comunidades na cidade do Rio de Janeiro.  

 

No documento o MPRJ considera “que as cidades brasileiras não possuem, atualmente, capacidade de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e que há previsões que apontam que o Rio de Janeiro é a cidade que mais sofrerá com o aumento do nível do mar, chuvas intensas e inundações”. 

 

Ao governo do Estado, o MPRJ recomenda, entre outros itens, que se promova a efetiva criação do Fórum Rio de Mudanças Climáticas, instituído pelo Decreto nº 46.912/20 e que seja elaborado o Plano Estadual sobre Mudanças do Clima, que deverá conter medidas concretas para a redução das emissões e que permite formas de estímulo fiscal às práticas sustentáveis.   

 

À prefeitura do Rio, a recomendação é de que, dentre outras medidas, seja editado o Plano de Ação Climática, se regulamente e implemente o Fundo Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, que se regulamente e implemente o Fórum Carioca sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, assim como a elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e atualização pelo menos uma vez ao ano.  

 

 

 

Recomendação ao Município 

Recomendação ao Estado