O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou, no dia 16 de março, ação civil pública, por improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, acrescido de juros e correção monetária, contra a Fundação BIO RIO e agentes públicos responsáveis pela gestão dos convênios celebrados entre a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e a Fundação BIO RIO, nos anos de 2014 e 2016, para a realização de cursos de capacitação técnica de médicos. O esquema de desvio de verbas públicas gerou lesão ao patrimônio público de aproximadamente R$ 6,17 milhões.

Entre o final de 2014 e o início de 2016, o Município do Rio de Janeiro celebrou 14 convênios com três instituições, para a realização de programas de capacitação de médicos em unidades hospitalares municipais, mais precisamente cursos de pós-graduação médica no âmbito do SUS. Do total dos convênios, seis foram celebrados com a Fundação BIO RIO. Os 14 convênios celebrados totalizaram quase R$ 193 milhões, para o oferecimento de 30 cursos de “pós-graduação médica lato sensu no âmbito do SUS” em 14 unidades hospitalares do Município do Rio de Janeiro. Os seis convênios celebrados com a Fundação BIO RIO, sofreram sucessivas prorrogações que totalizaram o montante de mais de R$ 188 milhões dos quais R$ 87 milhões foram efetivamente repassados à fundação.

Em virtude da suspeita de ilegalidades na contratação e na execução dos convênios, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) realizou uma inspeção ordinária nos contratos, na qual foi indicada uma série de irregularidades nos processos de seleção e de contratação das entidades, na execução contratual e no cumprimento do cronograma físico-financeiro dos convênios. Além da inspeção realizada pelo TCMRJ, os convênios celebrados com a Fundação BIO RIO foram objeto de dois inquéritos civis instaurados, respectivamente, pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital e pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações da Capital, que deram origem à ação civil pública nº 0014026-05.2017.8.19.0001, em trâmite perante a 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Além da instauração de inquéritos civis e do ajuizamento de ações de natureza cível, foi deflagrada, ainda, investigação criminal que deu ensejo ao oferecimento de denúncia pelo MPRJ na Operação Hipócrates (Processo nº 0332849-85.2016.8.19.0001), em trâmite perante a 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0056631-58.2020.8.19.0001
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Por MPRJ