O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, participou, nesta terça-feira (10/03), da limpeza no Edifício Nossa Senhora da Conceição, conhecido como Prédio da Caixa, no Centro de Niterói, interditado  desde junho de 2019 por conta das precárias condições de segurança e habitação. 

Os trabalhos foram acompanhados pelo promotor de Justiça Luciano Mattos.A limpeza das áreas comuns do edifício é realizada pela Clin (Companhia de Limpeza de Niterói (Clin), após pedido do MPRJ acatado pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Niterói. A medida é necessária devido à situação de insalubridade no local, para posterior realização de vistoria oficial no prédio.

Após o serviço, o MPRJ e os oficiais de Justiça elaborarão um calendário para que os moradores possam retirar os seus pertences e, neste momento, será efetuada pela Clin a limpeza da área privativa, com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). Concluída a fase de higienização e restituição dos pertences dos antigos moradores, será realizada vistoria no imóvel pelos seguintes órgãos: Defesa Civil Municipal, Vigilância Sanitária Municipal, Enel e Águas de Niterói.

As condições de segurança do edifício, localizado na Avenida Amaral Peixoto nº 327, são objeto de investigação do MPRJ desde 2010, sendo que, em 2013, foi ajuizada a ação civil pública nº 0075994-72.2013.9.19.0002 solicitando, entre outras ações, realização de vistoria por parte das autoridades para proteger a coletividade de riscos e a manutenção de fiscalização contínua para impedir o aparecimento de novas irregularidades. O prédio, composto por 11 andares e 394 apartamentos, apresentava grave situação de risco aos moradores por conta das péssimas condições das suas instalações, além de não possuir serviços de água e de luz, tendo sido este último fornecimento cortado devido ao risco de incêndio. Diante do agravamento do quadro e dos riscos concretos aos moradores e à população da cidade, foi o prédio interditado, desocupado e lacrado em junho do ano passado.