Publicado originalmente em 30/04/2019

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), e a Polícia Civil, por intermédio da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro, realizam, nesta terça-feira (30/04), a Operação Metano. O objetivo é cumprir ordem judicial de afastamento de Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, prefeito de Belford Roxo e outros servidores públicos municipais, além de cumprir mandados de busca e apreensão em repartições públicas e nas residências dos denunciados. A ação também atinge o deputado estadual Marcio Canela, ex-vice prefeito de Belford Roxo, já que as investigações apontaram o seu envolvimento no esquema delituoso.

O afastamento dos servidores municipais foi deferido pelo Segundo Grupo de Câmaras Criminais, do Tribunal de Justiça do Rio. Os denunciados fazem parte de uma organização criminosa voltada para a prática de infrações penais contra a Administração Pública.  
 
Além de afastar os servidores, a operação tem como objetivo apreender dinheiro, documentos, computadores, papéis, telefones celulares e outros objetos vinculados aos crimes. Os mandados estão sendo cumpridos por promotores de Justiça com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), em conjunto com os delegados de Polícia e policiais civis da Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro (CIAF) e por membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ).

De acordo com a denúncia, os agentes cometeram os crimes de organização criminosa, concussão, fraude a licitações, dispensa ilegal de licitações e peculato. Além do prefeito Waguinho e do deputado Marcio Canella, dentre os 25 denunciados, estão Paulo Sérgio Corrêa Luna, secretário municipal de Conservação; Bruno de Oliveira Paes Leme Pires, ex-secretário municipal de Obras, outros servidores públicos de Belford Roxo e empresários.

Deverão ser afastados de seus cargos o prefeito Waguinho, Paulo Sérgio Corrêa Luna, Eduardo Silva de Souza, Edinúbia Macena Vieira, João Batista da Costa, Severino do Ramo Macedo Medeiros, Waldir Marinho de Oliveira, Jefferson Mariano da Silva, Tassiana Zeferina Servilha e Cosmo Thiago Da Silva Pereira. 
 
Investigações no campo da improbidade administrativa, remetidas pela promotoria local à Procuradoria-Geral de Justiça, ao GAOCRIM/MPRJ, ao Grupo de Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) e ao CIAF/ PCERJ tornaram possível, de forma coordenada, detectar a existência de uma verdadeira organização criminosa, que tomou de assalto o poder municipal, em franca expansão de suas atividades delituosas. 
 
Inicialmente, foram apuradas irregularidades na contratação de empresas para a prestação dos serviços de coleta e transporte de lixo urbano, bem como de sua destinação final em aterro sanitário. A investigação teve desdobramentos que evidenciaram irregularidades em outros campos de atuação administrativa, como o da pavimentação de vias públicas e de locação de imóveis pelo executivo local.

“Foram produzidos sólidos elementos de prova que apontam, por cruzamento de dados, vínculos subjetivos entre todos os agentes denunciados, públicos e privados - em especial, por meio de pessoas jurídicas contratadas -, além de análise pericial de superfaturamento nos contratos, oitiva de diversas testemunhas, diligências policiais de campo, comparativo de gastos públicos orçamentários, relatórios de inteligência financeira, etc., todos convergentes quanto à evidência de crimes gravíssimos perpetrados contra a Administração Pública por obra dos ora denunciados, responsáveis por desfalques milionários no erário municipal”, diz a denúncia. 
 
No âmbito do MPRJ, foram acionadas as estruturas investigativas e técnicas necessárias, como a CSI/MPRJ, o Laboratório de Corrupção e Lavagem de Dinheiro, o Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ) e o Grupo de Apoio Técnico (GATE/MPRJ), todos dotados de recursos materiais e humanos especializados nas áreas respectivas do conhecimento técnico-científico. 
 
De igual modo, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), por meio da CIAF, instaurou inquérito policial, o que permitiu angariar novos elementos, viabilizar e executar medidas cautelares. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), por sua vez, vinha, como vem desenvolvendo trabalhos de auditorias sobre a legalidade e economicidade dos processos de contratação do Município de Belford Roxo, por sua Secretaria Geral de Controle Externo.

Para mais detalhes, acesse as peças processuais abaixo:

Denúncia do MPRJ
Decisão do Segundo Grupo de Câmaras Criminais.

Por MPRJ