O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou, no final da tarde de terça-feira (13/08), em Brasília, acordo de cooperação técnica com a União, por intermédio da 5ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro. O objetivo do acordo, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e o superintendente da PRF no Rio, Silvinei Vasques, no gabinete da diretoria-geral da corporação, é viabilizar o intercâmbio de dados e informações de interesse público e institucional visando à elucidação de casos de desaparecimento e situações correlatas. O documento prevê ainda a elaboração de termos circunstanciados de infrações penais de menor potencial ofensivo – de que trata a Lei n.º 9.099/95 – no âmbito de atuação da própria PRF.

Para Eduardo Gussem, a assinatura do termo com a corporação representa um importante passo no compartilhamento de informações e dados, que trará benefícios não só para os órgãos envolvidos, mas especialmente para os cidadão. “É um orgulho ter a Polícia Rodoviária Federal como parceira, pois contribui para uma maior integração entre as instituições”, afirmou, ressaltando a enorme hospitalidade com que foi recebido pelo diretor geral Adriano Furtado e sua equipe. 

De acordo com o superintendente da PRF no Rio, Silvinei Vasques, o documento pode ser considerado uma das principais ‘armas’ da instituição. “No Rio, o combate à criminalidade é fortalecido por parcerias como essas, especialmente no que diz respeito ao compartilhamento de informações, o que otimiza o trabalho do policial, protege o cidadão de bem, e nos faz uma polícia mais cidadã”, disse. Também o diretor-geral da PRF, Adriano Furtado, frisou a importância do acordo para o fortalecimento da instituição e resposta aos anseios da população. “Nós precisamos crescer juntos, pois a população clama por uma segurança pública mais forte. Logo, temos um papel importante a cumprir não só no Rio, mas em todo o Brasil”, declarou.

Os termos do acordo assinado entre MPRJ e PRF

Cabe ao MPRJ disponibilizar acesso ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID) em âmbito nacional, com perfis adequados aos fins a que se destina o convênio, aos agentes da PRF no Rio, promovendo o treinamento sobre o uso da ferramenta no Estado. Sem prejuízo do acesso ao sistema, o parquet fluminense vai disponibilizar módulo de transferência de dados (webservice) para estabelecer interoperabilidade entre o SINALID e os sistemas da PRF/RJ, notadamente os aplicativos intitulados ‘PRF-Móvel’ e ‘Sinal’. O MPRJ também franqueará à 5ª SRPRF/RJ o acesso aos dados constantes do conjunto de plataformas ‘MP em Mapas’, que reúne estatísticas e dados georreferenciados acerca dos temas em que está prevista a atuação ministerial, incluindo questões relativas à segurança pública e à área criminal.

Entre as obrigações da 5ª SRPRF/RJ, está a de permitir ao MPRJ o acesso aos dados e informações constantes do Sistema BOP (plataforma com todas as ocorrências da Polícia Rodoviária Federal e Termos Circunstanciados) e  Sistema BAT (plataforma com todos os boletins de acidente de Trânsito). O MPRJ também poderá utilizar e divulgar os dados e informações dos bancos de dados da 5ª SRPRF/RJ nas suas atividades de pesquisa e diagnósticos.

Também esteve presente na solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica o diretor de Licitações e Contratos do MPRJ, Vinicius Marques Sampaio. Pela PRF, além dos já citados, participaram, entre outros, o corregedor-geral Jader Augusto Roverão Bezerra, o diretor-executivo, José Hott Junior; o diretor de Administração, Ciro Vieira; o diretor de Operações, João Francisco Ribeiro; e o coordenador-geral de Inteligência, Hemerson Rodrigues de Almeida, além do deputado federal Hugo Leal.

Acesse o acordo de cooperação técnica.