O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realiza, nesta quarta-feira (17/07), a segunda fase da Operação Cadeia Alimentar, cujo objetivo é  prender integrantes de organização criminosa responsável por fraudar valores do ICMS devidos ao Estado do Rio. Segundo o MPRJ, os denunciados constituíram 11 empresas no setor alimentício que, na verdade, fazem parte de um único grupo empresarial – o GOLDEN FOODS. Em comum acordo, praticaram crimes de falsidade ideológica e contra a ordem tributária, por meio dos quais sonegaram, em valores atualizados, R$ 305.615.417,91 de ICMS. À Justiça, o MPRJ requer a condenação dos denunciados às penas privativas de liberdade pelos crimes praticados e ao pagamento de valor mínimo não inferior ao tributo sonegado para reparação do prejuízo causado ao erário fluminense.

No curso do Procedimento Investigatório Criminal nº 002/2018 (MPRJ 2017.00359948), originário de atuação conjunta do MPRJ e da SEFAZ/RJ, foram identificados indícios de fraudes para reduzir os valores devidos, através do creditamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em valores superiores àqueles destacados nos documentos fiscais de operações realizadas entre empresas deste mesmo conglomerado; vendas de mercadorias para empresas clientes do grupo, com deslocamento do débito do ICMS e sem o devido recolhimento do tributo aos cofres públicos; assim como a realização de operações fictícias entre empresas irmãs para gerar créditos de ICMS. Algumas das empresas foram constituídas de forma fraudulenta, com nítida simulação dolosa do quadro societário e inserção de pessoas sem capacidade econômico-financeira, isto é, na condição de ‘laranjas’.

Dessa forma, as sociedades empresárias Somar 9 Distribuidora de Alimentos Ltda., Dubai 10 Empresa de Alimentos Ltda., Havita Importação e Exportação Ltda., Angus Brasil Distribuidor de Produtos Alimentícios Ltda., Golden Br Importadora e Exportadora Ltda., Alimix Logística Distribuidora Ltda., Pacíficos Central Distribuidora e Logística Ltda., Haragano Distribuidora de Alimentos Ltda., Winners Distribuidor de Alimentos EIRELI, Brokers Alimentos Ltda., e Astros Distribuidora de Produtos Alimentícios EIRELI, apesar de possuírem cadastros independentes, foram constituídas e fazem, de fato, parte do grupo GOLDEN FOODS, estruturado com o objetivo de fraudar a fiscalização tributária pela prática sistemática de engenhosas fraudes ao fisco.

O denunciado Gilberto Sebastião Monteiro, patriarca da família MONTEIRO, que soma outros três integrantes na referida organização criminosa (esposa Maria Eliza e os filhos Lidiane e Thiago), é apontado como a figura de maior proeminência na estrutura da mesma, sendo certo que é o idealizador, controlador e principal líder de todo o esquema empresarial voltado para fraudar a fiscalização tributária, bem como a prática de outros ilícitos penais, e que envolve as mencionadas empresas do segmento alimentício, constituídas em seu nome, da família e de interpostas pessoas também por sua determinação, cujo escopo primordial é obtenção de vantagens econômicas indevidas em prejuízo do fisco e, por via oblíqua, concorrer de forma desleal com as demais empresas que funcionam regularmente no mesmo segmento empresarial.

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