O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), participou nesta quarta-feira (26/06), na Alerj, de audiência pública para debater a paralisação das obras da Estação Gávea da Linha 4 do metrô.

Coordenadora do GAECC/MPRJ, a promotora de Justiça Patrícia Villela narrou o histórico da Linha 4, desde o projeto de 1987 até hoje. No decorrer desse período, demonstrou o desequilíbrio na distribuição de aportes feitos pelo Estado em relação aos da concessionária – o aporte do Estado representa 89% dos valores enquanto o investimento da concessionária corresponde a apenas 11%.  Explicou que as modificações efetuadas no contrato de concessão da Linha 4 nesse tempo, com danos ao erário em valores atualizados superiores a R$ 3,3 bilhões pelas práticas de superfaturamento, deram origem à Ações Civis Públicas requerendo que o Estado não invista novos recursos públicos na obra, além de cobrar o ressarcimento dos valores desviados por superfaturamento. As ações apontaram desvio de dinheiro público, com benefícios para as empresas responsáveis pela execução da obra.

“Esse superfaturamento nas obras da Linha 4 fez com que muitas outras políticas públicas, que poderiam atender a população, não fossem efetivamente implementadas”, afirmou Patrícia Villela. “Diante da corrupção apontada, de todo esse aporte indevido de dinheiro do cidadão em algo que efetivamente não estava correspondendo ao que dizia a lei, o Ministério Público entrou com a ação para que o Estado do Rio de Janeiro fosse impedido de aportar mais recursos públicos na Linha 4”, afirmou a promotora, que também apontou erros formais na nota técnica elaborada pela RIOTRILHOS.

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Transportes da Alerj e também contou com a participação de representantes da Secretaria Estadual de Transportes, do Tribunal de Contas do Estado, da PUC-Rio, associações de moradores, entre outros. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, o deputado estadual Dionísio Lins, e pelo deputado estadual Carlo Caiado. Ao fim da audiência, informaram que em breve será divulgada a data de uma nova audiência sobre o tema.