O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias (ADHM/MPRJ), participou, na última segunda-feira (25/02), de audiência pública da Comissão de Combate às Discriminações da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), com o objetivo de apurar como estão sendo aplicadas as políticas públicas para a população LGBTI no estado. O grupo investiga denúncia relativa aos Centros de Atendimento, que chegaram a atender 100 mil pessoas, em dez anos, e que estariam, desde 2015, funcionando com estrutura precária e efetivo reduzido.

A comissão organizou o encontro para debater também a situação do programa ‘Rio Sem Homofobia’ que, segundo representantes da sociedade civil, vem sendo progressivamente sucateado. Durante o encontro, representantes do atual governo garantiram o investimento de R$ 1,1 milhão em iniciativas para atender lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex, ainda neste primeiro semestre. O novo nome do ‘Rio sem Homofobia’, programa que será reestruturado, será escolhido por meio de concurso, ainda sem formato e data definidos.

Na reunião, o MPRJ esteve representado pela assessora da ADHM/MPRJ, promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira. “Estamos falando de uma parcela da população que sofre toda a espécie de violações e o poder público tem a obrigação de atuar com políticas que de fato proporcionem cidadania a essas pessoas. Neste sentido, o Ministério Público tem um papel fundamental na promoção de direitos", afirmou.

“A população LGBTI também não conta com o devido acesso aos serviços de saúde. Há discriminação na Educação e não há empregabilidade. Por isso, na próxima audiência, nós vamos chamar os secretários das áreas de Saúde , Educação e de Trabalho”, avaliou o deputado Carlos Minc, presidente da ‘Cumpra-se’ – Comissão Especial para acompanhar o cumprimento da legislação. “Não basta aprovar as leis. É preciso fiscalizar o seu cumprimento para garantir o acesso aos direitos”, concluiu.