O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ) e do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), sediou encontro, na terça-feira ( 31/07), com representantes da Secretaria Geral de Planejamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) para discutir ações conjuntas na área da educação.

A parceria tem por base a divulgação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) pelo TCE/RJ no mês de junho de 2018. Com a consolidação dos dados, os técnicos do TCE/RJ iniciaram projeto de formação e capacitação de gestores e técnicos das secretarias municipais de educação, objetivando a melhoria da qualidade do serviço, otimização na aplicação dos recursos e aperfeiçoamento das prestações de contas.

Durante a reunião, as promotoras de Justiça Débora Vicente e Renata Carbonel, respectivamente coordenadora e subcoordenadora do CAO Educação/MPRJ, e o promotor de justiça Rafael Lemos, coordenador do GATE/MPRJ, se comprometeram a promover encontros periódicos com os promotores de Justiça do MPRJ, para discutir os dados do IEGM e a proposição de medidas que poderão ser adotadas em prol da educação no estado.

"É de extrema importância a aproximação e articulação entre Ministério Público e TCE/RJ para a proteção do direito à educação, considerando as atribuições constitucionais de controle que justificam a nossa atuação", disse Débora Vicente.  Pelo GATE/MPRJ, também participou do encontro a técnica pericial Andréa Machado.  

A possibilidade de os órgãos trabalharem em conjunto na divulgação de boas práticas da educação pública nos municípios fluminenses também foi debatida pelos representantes do MPRJ e do TCE/RJ. A ideia dos promotores é que, através da divulgação destas práticas, gestores do setor possam se inspirar e desenvolver propostas para os desafios locais em suas mais variadas dimensões.