O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Prefeitura do Rio realizaram na manhã desta quarta-feira (20/06) uma operação contra a desordem urbana no Centro. O objetivo da ação é a desocupação de imóveis no Centro que estavam abandonados e foram ocupados ilegalmente para servirem como depósitos irregulares de mercadorias para vendedores ambulantes.
 
A operação articulada com o município foi realizada no âmbito de um inquérito instaurado pelo GAEMA/MPRJ em razão de denúncias de depósitos ilegais e de comércio irregular na região da Praça Tiradentes. Foram realizadas diligências simultâneas em quatro endereços, nas ruas Visconde de Rio Branco, Regente Feijó e Constituição.  
 
Chamou atenção o depósito localizado no número 33 da Rua Visconde de Rio Branco. O imóvel abandonado foi transformado num galpão, repartido em dezenas de baias de madeirite, com fiação exposta, vários botijões de gás, vazamentos de água e telhado quebrado.  Ambulantes relataram pagamentos semanais de R$45 a R$80 para armazenar um isopor ou carrinho no local. Apesar das condições impróprias, alimentos perecíveis eram armazenados ao ar livre, sem qualquer acondicionamento. Além de bebidas e alimentos, em um dos depósitos também foram recolhidos dispositivos eletrônicos como pen-drives, carregadores e brinquedos.  O MPRJ investiga os responsáveis por receberem os pagamentos.
 
O coordenador do GAEMA/MPRJ, promotor de Justiça Marcus Leal, explica que a ocupação irregular de imóveis em condições precárias é um risco para a segurança da população de todo o entorno. “O Centro da Cidade do Rio de Janeiro é integrado por inúmeros imóveis antigos, muitos, inclusive, tombados, atualmente ocupados irregularmente e clandestinamente, com destinação de usos múltiplos. Esse cenário gera alto risco de acidentes, com reflexos diretos na integridade física das milhares de pessoas que circulam diariamente no local, além, obviamente, ao patrimônio cultural da Cidade. A intenção do GAEMA é a de prevenir a ocorrência dessas situações, ao mesmo tempo atuar na ordenação das funções da Cidade.”  
 
O subcoordenador de Segurança e Inteligência, procurador de Justiça Galdino Augusto Coelho Bordallo, revela que o MPRJ realizará outras ações em parceria com a prefeitura para coibir a desordem urbana e atuar para a segurança. “ A Operação foi muito importante por ser a primeira de integração entre o Ministério Público e os órgãos municipais responsáveis por fiscalizar a ordenação urbana. Foi um trabalho de inteligência que resultou nesta operação. Em apoio à solicitação do GAEMA podemos constatar que a operação teve resultado positivo, com a apreensão de materiais impróprios para o consumo, produtos falsificados e a interdição de locais que colocam em risco aqueles que os utilizam. Esta foi a primeira operação integrando Ministério Público e Prefeitura do Rio de Janeiro, sendo certo que outras parcerias virão.
 
O coronel Danilo Nascimento, coordenador de operações integradas da Secretária municipal de Ordem Pública, avalia que o resultado foi extremamente positivo. “Foi uma operação ideal porque integramos órgãos do município, do Estado e do Ministério Público. Essa ação com inteligência tem um resultado mais duradouro e  eficaz do que operações de varejo”, comentou.
                                             
Pela CSI/MPRJ participaram 15 agentes e seis viaturas. Da Prefeitura, 66 agentes no total. O Município  contou com o apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), da Guarda Municipal e da Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques (Cfer), vinculadas à Seop, e equipes da Coordenadoria de Controle Urbano (CCU) e Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), ligadas à Secretaria Municipal de Fazenda, além da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), Comlurb e Vigilância Sanitária.