O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, realizou nesta sexta-feira (13/04), reunião com a equipe de saúde mental do Município de Guapimirim. O objetivo foi apurar a sistemática do funcionamento da rede de atenção psicossocial e o processo de desinstitucionalização de pacientes internados de maneira indevida no Hospital Municipal José Rabello Mello.
 
A ocupação irregular dos leitos de saúde mental do hospital foi constatada em vistoria realizada por Leonardo Araújo, médico do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), que esteve na unidade hospitalar na parte da manhã, pouco antes da reunião. Durante a visita, foi constatado que um dos pacientes está no local há cerca de dois anos.
 
O MPRJ busca a implantação de uma residência terapêutica no Município de Guapimirim, que tem o prazo de 20 dias pra apresentar projeto terapêutico para os pacientes, diagnóstico sistêmico do ambulatório de psiquiatria e um cronograma de implantação da residência terapêutica. Também deve ser apresentado ao MPRJ um projeto de matriciamento da rede – suporte realizado por uma equipe interdisciplinar com o intuito de ampliar o campo de atuação e qualificar as ações dos profissionais.
 
O município foi orientado a cumprir a lei, comunicando ao MPRJ, por intermédio do Módulo de gestão de saúde, a ocorrência de qualquer internação involuntária.  Ao final do encontro, ficou agendada nova reunião para o próximo dia 11 de maio.
 
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Procedimento nº 2015.01205983/ 2017.01075177