Publicado originalmente em 09/02/2017

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e promotores de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital e de Fundações reuniram-se, nesta quarta-feira (08/02), com o prefeito Marcelo Crivella e o secretário municipal de Saúde, Carlos Eduardo de Mattos. O encontro, que ocorreu na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), teve como objetivo buscar soluções para evitar a descontinuidade no atendimento em unidades de saúde após a suspensão de convênios da pasta com a Bio-Rio, Funrio e CEPSC (Centro de Estudos, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde Coletiva).

A prefeitura comprometeu-se a realizar um levantamento detalhado sobre os profissionais relacionados a esses convênios que são efetivamente necessários para a rede. A relação será apresentada em reunião marcada para o próximo dia 17. De acordo com o município, são profissionais de nove unidades e que exercem funções especializadas, como cirurgiões e anestesistas. Pelas contas da administração municipal, há 711 bolsistas e preceptores relacionados aos convênios que foram alvo da ação do MPRJ.

O secretário municipal de Saúde informou, ainda, que determinou a suspensão dos repasses dos convênios, atendendo à decisão judicial. Ele também determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar os contratos. Para evitar a descontinuidade do serviço em unidades hospitalares, a prefeitura do Rio avalia um chamamento público emergencial de médicos. Em paralelo, negocia um convênio com o Ministério da Saúde.

O caso

A suspensão dos convênios com as três fundações foi fruto de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPRJ, com pedido de liminar. A juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara de Fazenda Pública, deferiu parcialmente o pedido. Na decisão, a juíza escreveu ter constatado “vícios na manutenção dos convênios celebrados”.

De acordo com a ação, existem indícios de que houve a substituição de profissionais temporários de saúde e ex-residentes por alunos bolsistas pela Secretaria Municipal de Saúde. Esses convênios foram firmados em 2014, com validade de dois anos, e renovados no fim do ano passado, apesar dos seguidos alertas feitos pelo Ministério Público do Rio para a antiga gestão municipal.

Segundo investigação do MP fluminense e relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Município, houve desvirtuamento de finalidade dos convênios, já que a maioria dos profissionais capacitados não faz parte do quadro de servidores da Secretaria de Saúde. O TCM apurou, por exemplo, que do total de 520 alunos ativos em agosto de 2015, 469 alunos (90% dos bolsistas) não eram servidores estatutários da pasta.

Também participaram da reunião o subprocurador-geral de Assuntos Cíveis e Institucionais, Sérgio Ulhôa Pimentel; o consultor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça Emerson Garcia; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde, Denise Vidal; as promotoras da 2ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, Madalena Junqueira Ayres e Alessandra Honorato Neves; promotores de Justiça da 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Fundações, Daniela Abritta de Freitas, Maria de Lourdes Almeida da Fonseca e Daniela Faria Tavares; e o promotor da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, Vinícius Cavalleiro.

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Número do processo: 0014026-05.2017.8.19.0001